TCU paralisa repasse de R$ 2,6 bilhões para obra do Túnel Santos-Guarujá
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira (18) a suspensão imediata do repasse de recursos federais para a Parceria Público-Privada (PPP) do Túnel Santos-Guarujá. A decisão atinge diretamente a Autoridade Portuária de Santos (APS), que fica proibida de realizar qualquer aporte financeiro federal até que sejam apresentadas melhorias significativas na governança do projeto.
Falta de instrumentos jurídicos adequados
Durante a sessão do TCU, o ministro Bruno Dantas destacou a necessidade urgente de um documento oficial, devidamente assinado pelo governo de São Paulo e pela APS, que defina claramente como será feita a gestão dos recursos federais. "De fato, é um caso único no Brasil de uma parceria público-privada interfederativa e que, infelizmente, por alguma dessas razões que nós não alcançamos, tem faltado uma governança mais apropriada", afirmou Dantas.
O ministro estabeleceu um prazo rigoroso de 30 dias para que esse instrumento jurídico seja apresentado ao tribunal. "Estou pedindo neste caso que julgamos que qualquer aporte federal, e nós estamos falando de R$ 2,6 bilhões, só seja feito depois que os instrumentos jurídicos correspondentes estejam adequadamente subscritos", reforçou.
Posicionamento das autoridades envolvidas
Em resposta à decisão do TCU, o presidente da APS, Anderson Pomini, considerou a medida correta e necessária. "Por isso mesmo, a Autoridade Portuária de Santos já solicitou ao governo do estado a minuta do contrato para análise. Após essa avaliação e a definição do modelo de governança, a APS poderá assiná-lo como anuente e interveniente, já que pagará 50% do custo do túnel", declarou Pomini em nota oficial.
A Secretaria de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo (SPI) também se manifestou, afirmando que o projeto "segue o modelo aprovado no processo de concessão, cuja minuta foi amplamente divulgada desde a publicação do edital, em 9 de junho de 2025, e que embasou o leilão realizado em 5 de setembro de 2025".
A pasta estadual acrescentou que, por se tratar de uma iniciativa conjunta entre o governo de São Paulo e a União, os aspectos relacionados à estrutura do projeto "seguem sendo tratados de forma coordenada entre os entes envolvidos, no âmbito técnico e institucional adequado". A SPI garantiu que continuará atuando em conjunto com a APS para a "consolidação dos instrumentos de governança e acompanhamento dos recursos federais vinculados ao projeto".
Detalhes do projeto e contexto
O Túnel Santos-Guarujá representa uma das obras de infraestrutura mais estratégicas do estado de São Paulo, com potencial transformador para a mobilidade regional, fortalecimento da economia local e otimização da operação portuária. Esta será a primeira travessia submersa do Brasil, um projeto inovador com 1,5 km de extensão total, sendo 870 metros construídos debaixo d'água.
A obra conectará as cidades de Santos e Guarujá por uma via seca destinada a veículos, pedestres e VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), substituindo o atual sistema de balsas que opera entre as duas localidades.
O leilão da PPP foi realizado em 5 de setembro de 2025 e vencido pela empresa portuguesa Mota-Engil, que será responsável pela construção, operação e manutenção do empreendimento por um período de 30 anos. O projeto é realizado em parceria entre o governo federal, o governo de São Paulo e a Autoridade Portuária de Santos.
Agora, com a suspensão determinada pelo TCU, todas as partes envolvidas têm um mês para regularizar a situação jurídica e de governança do projeto, garantindo que os R$ 2,6 bilhões em recursos federais possam ser liberados para dar continuidade a esta obra fundamental para o desenvolvimento da região.
