O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (1º), a repactuação do contrato de concessão do Aeroporto Internacional de Brasília Juscelino Kubitschek, um marco significativo para a infraestrutura aeroportuária do país. A decisão abre caminho para um processo competitivo simplificado, com profundas mudanças na gestão e nos investimentos previstos para o terminal.
Novas obrigações e investimentos bilionários
O acordo renovado estabelece a inclusão de novas obrigações contratuais, a conversão de parte da outorga fixa em variável e a incorporação de dez aeroportos regionais ao contrato. Um volume de investimentos de aproximadamente R$ 1,2 bilhão está previsto para o aeroporto brasiliense ao longo da vigência da nova concessão, destinado a melhorias estruturais e de segurança.
Principais intervenções planejadas
- Construção de uma nova via de acesso ao aeroporto, visando melhorar a fluidez do tráfego.
- Implantação de um edifício-garagem para ampliar a capacidade de estacionamento.
- Aquisição de equipamentos modernos de segurança e inspeção de passageiros e bagagens, elevando os padrões de proteção.
Leilão competitivo em 2026
Outro ponto crucial do acordo é a realização de um novo leilão ainda em 2026, com lance mínimo fixado em 5,9% da receita bruta da concessão. A Inframerica, atual administradora do aeroporto, é obrigada a participar do leilão, garantindo concorrência e transparência no processo. O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, destacou que a repactuação "agrega práticas de sucesso para promover o desenvolvimento de aeroportos regionais pelo parceiro privado".
Mudanças na estrutura de gestão
Pelas novas regras, a Infraero deixará a sociedade da concessão, sendo indenizada pela concessionária em função de sua participação de 49% na concessão vigente. Franca avaliou que "essa medida traz segurança para novos investimentos, melhora o serviço para os usuários e leva o modelo de concessões a novos aeroportos, uma inovação que trará benefícios para outras cidades".
Aeroportos regionais como contrapartida
Quem vencer o novo leilão terá que investir, como contrapartida, em 10 aeroportos regionais espalhados pelo centro-sul do Brasil. A futura concessionária deverá aportar cerca de R$ 660 milhões na ampliação, manutenção e operação dos terminais, incluindo:
- Juína, Cáceres e Tangará da Serra (MT)
- Alto Paraíso e São Miguel do Araguaia (GO)
- Bonito, Dourados e Três Lagoas (MS)
- Ponta Grossa (PR)
- Barreiras (BA)
Essa iniciativa visa não apenas modernizar o Aeroporto de Brasília, mas também impulsionar o desenvolvimento regional, conectando cidades menores a uma rede aeroportuária mais eficiente e sustentável. A repactuação representa um passo importante na política de concessões do governo federal, com potencial para transformar a aviação civil no Brasil.
