TCU encontra dez irregularidades em obra milionária da Avenida Litorânea no Maranhão
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou uma série de irregularidades graves na obra de prolongamento da Avenida Litorânea, que vai conectar São Luís ao município de São José de Ribamar, na Grande Ilha do Maranhão. O empreendimento, com valor total de R$ 237 milhões financiados por recursos federais do Novo PAC, apresenta problemas que vão desde alterações técnicas não formalizadas até indícios de superfaturamento.
Detalhes das irregularidades apontadas pela auditoria
De acordo com relatório de fiscalização ao qual o g1 teve acesso, a auditoria do TCU apontou dez irregularidades, sendo oito classificadas como graves e duas como falhas ou impropriedades. O contrato, firmado entre o governo do Maranhão e a empresa Lucena Infraestrutura Ltda., tem valor de R$ 235,6 milhões e prazo de execução de 25 meses.
A fiscalização ocorreu entre 1º de junho de 2024 e 25 de julho de 2025, no trecho entre Olho d’Água e Araçagy, período em que o governo estadual já havia desembolsado aproximadamente R$ 27,7 milhões pela execução dos serviços.
Entre as principais irregularidades identificadas estão:
- Execução de serviços com alterações técnicas sem a devida formalização de aditivo contratual
- Substituição de materiais previstos originalmente no projeto
- Pagamento antecipado e desproporcional na administração local da obra
- Medição de serviços por etapas em contrato firmado sob regime de empreitada por preço unitário
- Deficiência nos projetos básico e executivo
- Inconsistências no orçamento da obra
- Restrições à competitividade na licitação
- Indícios de subcontratação irregular
- Pagamentos indevidos à contratada por serviços executados por subcontratada
Impactos financeiros e técnicos das falhas
O TCU estimou um dano de R$ 357.477,04 por superfaturamento decorrente de recebimentos antecipados. Além disso, identificou pagamentos questionáveis no valor de R$ 3,1 milhões relacionados a serviços executados por empresa subcontratada.
Segundo o tribunal, as falhas podem resultar em:
- Baixa qualidade técnica da obra
- Necessidade de aditivos contratuais
- Aumento de custos ao longo da execução
- Comprometimento dos objetivos da política pública de mobilidade urbana
O relatório aponta ainda que o empreendimento foi selecionado para receber cerca de R$ 240 milhões em recursos federais sem a devida avaliação e comprovação do atendimento a critérios técnicos.
Medidas tomadas e próximos passos
Apesar das irregularidades classificadas como graves, o TCU destacou que estas não determinam a paralisação dos serviços neste momento. O contrato segue em execução enquanto os responsáveis apresentam justificativas.
O tribunal determinou:
- Oitiva da Secretaria de Estado da Infraestrutura do Maranhão (Sinfra)
- Oitiva da Caixa Econômica Federal (agente operador dos recursos)
- Encaminhamento de cópia do relatório ao Ministério das Cidades
Em despacho de 10 de setembro de 2025, o ministro Benjamin Zymler, relator do caso, confirmou o avanço da apuração e determinou o aprofundamento da análise sobre a substituição de tubos de concreto por tubos de PEAD sem aditivo contratual. Zymler avalia que a mudança pode configurar "superfaturamento de qualidade" e que o conjunto de indícios pode caracterizar, no mínimo, erro grosseiro na condução do contrato.
Resposta do governo do Maranhão
A Secretaria de Estado da Infraestrutura do Maranhão já tomou medidas em resposta aos apontamentos do TCU. Em 10 de outubro de 2025, emitiu a Notificação nº 006/2025 determinando que a empresa Lucena Infraestrutura Ltda. promova, no prazo de 30 dias, a substituição da empresa subcontratada AGLAS.
Na notificação, a Sinfra afirma que o descumprimento da determinação poderá resultar na aplicação de penalidades contratuais e outras medidas administrativas previstas em lei.
Procurado pelo g1, o governo do Maranhão ainda não se manifestou oficialmente sobre o relatório do TCU.
Detalhes do projeto da Avenida Litorânea
A obra de prolongamento da Avenida Litorânea terá 7 quilômetros de extensão e deve conectar municípios da Ilha de São Luís, além de reorganizar o crescimento urbano da orla. O projeto inclui:
- Ciclovia ao longo de toda a via
- 10,2 quilômetros de calçadas
- Três faixas por sentido (sendo uma exclusiva para ônibus)
- Novos abrigos para passageiros
- Estacionamento em 45º
- Canteiro central e iluminação em LED
- Sistema de drenagem pluvial
- Duas estações elevatórias para integração com a rede de esgoto
- Construção de uma ponte sobre o Rio Jaguarema
- Requalificação da Praça de Iemanjá no Olho d’Água
Após analisar as manifestações dos responsáveis, o TCU poderá decidir por determinações corretivas, eventual responsabilização de gestores, aplicação de multa ou até instauração de tomada de contas especial, caso confirme dano ao erário público.
