TCU analisa obra de prolongamento da Avenida Litorânea no Maranhão
O Tribunal de Contas da União (TCU) afastou suspeitas de superfaturamento na obra de prolongamento da Avenida Litorânea, que conectará São Luís a São José de Ribamar, na Grande Ilha do Maranhão. Apesar dessa decisão, o ministro-relator Benjamin Zymler apontou indícios de fraude à licitação envolvendo a empresa vencedora Lucena Infraestrutura Ltda. e a subcontratada Agla's Infraestrutura Ltda.
Investigação detalhada e irregularidades identificadas
O projeto, totalmente financiado com recursos federais do Novo PAC, recebe investimento de R$ 237 milhões. A fiscalização do TCU ocorreu entre junho de 2024 e julho de 2025, revelando dez irregularidades, sendo oito consideradas graves. Entre as falhas estão:
- Mudanças não autorizadas no contrato
- Pagamentos adiantados e fora do ritmo da obra
- Falhas nos projetos e no orçamento
- Restrição à concorrência na licitação
Inicialmente, auditores estimaram dano de R$ 357.477,04 por antecipação de pagamento, mas após justificativas dos responsáveis, o TCU considerou que não ficou caracterizado superfaturamento por essa razão. Também foi descartada a hipótese de superfaturamento por qualidade.
Indícios de fraude à licitação
A investigação identificou que a empresa Agla's Infraestrutura Ltda. pode ter apresentado informações falsas para se enquadrar como Empresa de Pequeno Porte (EPP), exigência do edital da licitação. A empresa foi indicada para executar serviços no valor de aproximadamente R$ 24,2 milhões entre 2024 e 2025.
O ministro-relator destacou que, somente em 2024, antes mesmo da licitação, a empresa já havia firmado contratos no valor de cerca de R$ 10,5 milhões, ultrapassando o limite permitido para enquadramento como pequena empresa. Essa situação pode configurar fraude à licitação.
Servidora pública envolvida
A auditoria revelou que a sócia única e administradora da Agla's Infraestrutura, Aglai Fernanda Serra Araújo Cruz, é servidora pública ativa do Estado do Maranhão desde 2003, atuando como professora vinculada à Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
De acordo com o relatório, o Estatuto dos Servidores Civis do Maranhão proíbe que servidores públicos gerenciem sociedades privadas ou mantenham contratos com a administração estadual, conduta que pode resultar em demissão do serviço público.
Continuidade da obra e audiências
O ministro-relator Benjamin Zymler votou pela continuidade do contrato, destacando que o empreendimento já atingiu mais de 80% de execução física. Segundo ele, uma eventual paralisação poderia causar prejuízos sociais e econômicos superiores aos benefícios do controle imediato.
O TCU determinou a realização de audiências para apresentação de defesa por parte das empresas citadas e de agentes públicos envolvidos no contrato. Entre os que deverão prestar esclarecimentos estão:
- José Ribamar Santana, superintendente de Projetos da Sinfra
- Marco André Mota Carvalho, fiscal do contrato na Sinfra
- Solano Silva de Melo, analista da Caixa Econômica Federal
- Representantes da Lucena Infraestrutura Ltda.
- Representantes da Agla's Infraestrutura Ltda.
Detalhes do projeto de prolongamento
A obra de prolongamento da Avenida Litorânea terá 7 quilômetros de extensão, conectando municípios da Ilha de São Luís e reorganizando o crescimento urbano da orla. O projeto inclui:
- Ciclovia ao longo de toda a via
- 10,2 quilômetros de calçadas
- Três faixas por sentido, sendo uma exclusiva para ônibus
- Novos abrigos para passageiros
- Estacionamento em 45º
- Canteiro central e iluminação em LED
- Sistema de drenagem pluvial e duas estações elevatórias
A intervenção também prevê a construção de uma ponte sobre o Rio Jaguarema, ligando o novo trecho à Avenida Atlântica no Araçagi, e a requalificação da Praça de Iemanjá no Olho d'Água, com melhorias na área de lazer e infraestrutura.
Cronograma e expectativas
Inicialmente com previsão de conclusão em 25 meses, o secretário da Sinfra, Aparício Bandeira, informou em junho do ano passado que a meta era concluir a obra antes do Carnaval de 2026, o que não aconteceu. O governo do estado afirma que a obra está avançada, mas não divulgou um prazo específico para conclusão.
