O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Santa Catarina está exigindo explicações detalhadas sobre o edital de licitação para a construção de novas unidades prisionais no estado. A medida foi tomada após identificarem possíveis irregularidades no processo.
Segundo o TCE, o edital em questão apresenta falhas que podem comprometer a transparência e a legalidade da contratação. Entre os pontos levantados estão a falta de clareza nos critérios de julgamento e a possibilidade de favorecimento a determinadas empresas.
O que diz o TCE?
O órgão fiscalizador destacou a necessidade de ajustes no documento para garantir a igualdade de condições entre os concorrentes. Além disso, solicitou informações complementares sobre o orçamento e o cronograma das obras.
Próximos passos
A Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa, responsável pelo processo, terá um prazo determinado para apresentar os esclarecimentos solicitados. Caso as respostas não sejam satisfatórias, o TCE poderá determinar a suspensão do edital.
Especialistas em licitações alertam que situações como essa podem gerar atrasos nas obras e aumento nos custos para o estado. A população aguarda uma solução rápida e transparente para o caso.
