Prefeitura de Taubaté encaminha pacote de reforma administrativa à Câmara Municipal
A Prefeitura de Taubaté, sob a gestão do prefeito Sérgio Victor do partido Novo, enviou oficialmente à Câmara Municipal, nesta terça-feira (31), um conjunto abrangente de projetos de lei que visa implementar uma significativa reforma administrativa na estrutura de gestão do município. Entre as principais alterações propostas, destaca-se a redução do número total de secretarias, que deve passar das atuais 17 para apenas 16, com a unificação estratégica das áreas de Habitação e Planejamento em uma única pasta.
Detalhes das mudanças estruturais e econômicas
Desde o início da atual gestão, o cargo de secretário de Habitação permanece vago, e a nova proposta busca otimizar recursos ao criar um departamento específico voltado para políticas habitacionais e fundiárias dentro dessa estrutura unificada. Além disso, o pacote de reformas prevê uma redução substancial no número de cargos comissionados, que deve cair de 174 para 152 posições. Segundo estimativas da prefeitura, essa medida tem o potencial de gerar uma economia financeira considerável, avaliada em aproximadamente R$ 1.027.067,52 para os cofres públicos.
Os projetos foram formalmente lidos no plenário da Câmara nesta terça-feira, e agora cabe ao presidente da Casa, Richardson da Padaria do União Brasil, definir por quais comissões especializadas as propostas devem tramitar antes de serem submetidas à votação final. Ainda não há uma data específica prevista para essa votação, que dependerá do andamento dos debates e análises legislativas.
Outras inovações administrativas e fiscais
O pacote de reformas também inclui outras mudanças administrativas importantes, como a criação da Diretoria de Agricultura e Abastecimento, que visa fortalecer o setor agropecuário local, e a reorganização da Defesa Civil, que passará a funcionar como uma coordenadoria diretamente ligada ao gabinete do prefeito, garantindo maior agilidade em respostas a emergências. Adicionalmente, estão previstas novas coordenadorias dedicadas a políticas públicas específicas, com foco em ações voltadas para mulheres e pessoas idosas, visando promover inclusão social e bem-estar.
No campo fiscal, a proposta inova com a criação de um programa de negociação de dívidas com o município, destinado a facilitar o pagamento por contribuintes e aumentar a arrecadação municipal. Entre as medidas oferecidas, estão descontos em juros e multas, além de condições especiais para débitos considerados de difícil recuperação. O município estima ter cerca de R$ 800 milhões a receber em dívidas pendentes, e esse programa busca recuperar parte significativa desse valor de forma mais eficiente.
Outro ponto relevante do pacote é a criação de 40 cargos técnicos efetivos, que devem ser preenchidos exclusivamente por meio de concurso público, assegurando transparência e meritocracia na seleção de servidores municipais. Essas mudanças refletem um esforço contínuo da administração pública de Taubaté para modernizar a gestão, reduzir custos e melhorar a eficiência dos serviços oferecidos à população.
