Prefeitura de São Paulo desembolsa valor quase triplo do previsto em desapropriação para floresta municipal
A administração municipal de São Paulo efetuou um pagamento significativamente superior ao inicialmente projetado para a aquisição de um terreno no distrito do Grajaú, extremo sul da capital paulista. Os valores corrigidos pela inflação revelam uma diferença mínima de R$ 17 milhões entre o parecer técnico interno e o montante efetivamente desembolsado, que totalizou R$ 26,3 milhões.
Desapropriação oficializada no final do primeiro mandato de Nunes
A transação foi formalizada em 27 de dezembro de 2024, último mês do primeiro mandato do prefeito Ricardo Nunes (MDB), que já havia sido reeleito. A área de 138 hectares destina-se à consolidação da primeira floresta municipal da cidade, a Fazenda Castanheiras, embora processos judiciais ainda estejam em andamento para a posse de terrenos adjacentes.
Estimativa técnica versus valor pago
Um parecer técnico da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, elaborado em setembro de 2020, estimava o valor médio da terra na região em R$ 46 mil por hectare. Com base nesse parâmetro, o custo para o terreno de 138 hectares seria de aproximadamente R$ 9,1 milhões em valores atualizados. Curiosamente, o documento também mencionava que o imóvel estava à venda no mercado por R$ 4 milhões (R$ 5,7 milhões corrigidos), valor considerado uma oportunidade para iniciar o projeto da floresta municipal.
Justificativas da gestão municipal
Questionada sobre a discrepância, a gestão Nunes emitiu uma nota defendendo o valor final. A prefeitura argumentou que a avaliação considerou:
- O mercado atualizado na data da imissão na posse
- O zoneamento específico da área (Zepam/ZPDSr)
- As 37 benfeitorias existentes, avaliadas em R$ 2,8 milhões
Além disso, a administração municipal afirmou que o parecer de 2020 era "um documento preliminar de planejamento" e não considerava características como edificações, infraestrutura de acesso, cercamentos e cobertura vegetal de alto valor ecológico.
Histórico do terreno e contexto do projeto
Até dezembro de 2024, o terreno pertencia à empresa Agro Castanheiras, que cultivava pinheiros e, mais recentemente, palmito-juçara. O plano de transformar a região em unidade de conservação remonta à década de 2000, motivado pelos impactos ambientais da construção do trecho sul do Rodoanel, que ameaçou dezenas de nascentes.
A área de 138 hectares não estava no plano original do parque, publicado em decreto de 2009, que perdeu efeito após dez anos sem desapropriações. A inclusão ocorreu apenas em 2020, em uma segunda rodada de estudos.
Controvérsias e oferta recusada
Embora o processo de desapropriação tenha sido amigável, registros indicam que a prefeitura recusou uma oferta mais vantajosa. Em reunião de 25 de fevereiro de 2025, o coordenador de Fiscalização Ambiental, Rodrigo Martins, afirmou que o proprietário havia oferecido o terreno por R$ 14 milhões, mas a prefeitura optou por seguir o laudo que avaliou o imóvel em R$ 26 milhões.
Análise do laudo e metodologia questionável
O laudo, elaborado por empresa contratada pela prefeitura, utilizou um "empreendimento hipotético" de construção de chácaras para calcular o valor do terreno, embora a área construída real seja de apenas 3.460 m². A empresa estabeleceu o valor de R$ 161 por m², com base em comparações com outros terrenos na região.
Entretanto, em laudo para terreno vizinho destinado à mesma floresta municipal, a mesma empresa chegou ao valor de R$ 25 por m². Especialista consultado pela reportagem considerou o método do empreendimento hipotético questionável, pois a construção de chácaras não seria permitida devido a restrições ambientais.
Custo total e perspectivas futuras
Considerando o valor já pago e as notas de empenho emitidas para os terrenos que formarão a floresta, a prefeitura deverá desembolsar mais de R$ 66 milhões, representando um aumento de 138% para uma área menor do que a originalmente prevista. O projeto, que visa criar uma reserva ambiental significativa na capital paulista, continua gerando debates sobre transparência e eficiência no uso de recursos públicos.
