Uma servidora pública aposentada foi condenada no interior de São Paulo por cometer fraude ao utilizar seu acesso privilegiado a um sistema municipal para excluir uma dívida de IPTU no nome do marido. O caso aconteceu em São Carlos e gerou repercussão na região.
Segundo as investigações, a mulher, que trabalhava na prefeitura, aproveitou-se de sua posição para cancelar o débito do companheiro de forma irregular. O esquema foi descoberto após auditoria interna, que identificou a manipulação dos dados.
Condenação e penalidades
A Justiça determinou que a ex-funcionária cumpra pena de dois anos e oito meses de prisão, inicialmente em regime aberto. Além disso, ela terá que pagar multa equivalente a 10 salários mínimos.
O juiz responsável pelo caso destacou que o crime configura abuso de função pública e quebrou o princípio da impessoalidade que deve reger a administração municipal.
Impacto na administração pública
Especialistas em direito administrativo alertam que casos como esse prejudicam a credibilidade dos serviços públicos e geram prejuízos aos cofres municipais. A fraude foi considerada especialmente grave por envolver um servidor que deveria zelar pelo bom uso do sistema.
A prefeitura de São Carlos informou que reforçou os controles de acesso após o incidente e que novos casos suspeitos estão sendo investigados.
