A Câmara Municipal de São José dos Campos aprovou, em sessão recente, a recriação de quase 300 cargos públicos que haviam sido considerados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A medida, que gerou polêmica entre vereadores e a população, foi justificada pela necessidade de "reorganizar a estrutura administrativa" do município.
O que diz a decisão?
Os cargos em questão foram originalmente extintos após uma ação judicial que apontou irregularidades em sua criação. A nova proposta, aprovada pela maioria dos vereadores, prevê a reativação dessas posições com ajustes nos requisitos e atribuições, teoricamente alinhando-os à Constituição.
Críticas e defesas
Opositores argumentam que a medida representa um retrocesso e um desperdício de recursos públicos. "Isso é um claro favorecimento político disfarçado de necessidade administrativa", afirmou um vereador da oposição.
Já os defensores do projeto garantem que os cargos são essenciais para o funcionamento adequado da prefeitura. "Sem esses profissionais, serviços básicos à população ficam comprometidos", declarou o relator da proposta.
Próximos passos
Agora, o projeto segue para sanção ou veto do prefeito. Especialistas em direito administrativo alertam que a decisão pode ser novamente questionada judicialmente, o que poderia levar a mais instabilidade na administração municipal.
