O prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, sancionou nesta segunda-feira (24) uma lei que regulamenta a concessão de boxes em mercados públicos municipais. A medida tem como objetivo modernizar a gestão desses espaços e garantir maior transparência no processo de ocupação.
A nova legislação estabelece critérios claros para a concessão, incluindo prazos, valores e obrigações dos permissionários. Segundo a prefeitura, a iniciativa busca equilibrar os interesses dos comerciantes e a necessidade de organização dos mercados.
Principais pontos da nova lei
- Definição de critérios objetivos para seleção de permissionários
- Estabelecimento de prazos determinados para as concessões
- Regras claras sobre manutenção e conservação dos boxes
- Transparência no processo de seleção e renovação
O prefeito destacou que a medida vai trazer mais segurança jurídica tanto para os comerciantes quanto para o poder público. "Estamos modernizando nossa legislação para garantir que nossos mercados públicos sejam espaços organizados e acessíveis para toda a população", afirmou Aguiar.
Impacto nos comerciantes
Representantes dos permissionários dos mercados receberam a novidade com otimismo. Eles destacam que a regulamentação vai ajudar a resolver conflitos históricos sobre a ocupação dos espaços e garantir direitos mais claros para quem trabalha nesses locais.
A implementação da nova lei começa imediatamente, com a prefeitura anunciando que já está preparando os editais para as primeiras concessões regulamentadas.
