Prefeitura de Rio Preto solicita revisão pontual da Planta de Valores para o IPTU 2026
A Prefeitura de São José do Rio Preto, no interior de São Paulo, tomou uma medida importante em relação ao Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) para o próximo ano. A administração municipal encaminhou um pedido à Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) solicitando uma revisão pontual da Planta Genérica de Valores, que serve como base de cálculo para o tributo em 2026.
Objetivo da revisão específica
Conforme explicado pelo poder público, essa iniciativa tem como foco principal a reavaliação específica dos imóveis que apresentaram variações significativas de valores em comparação com o exercício anterior. A prefeitura enfatizou que a medida não se trata de uma revisão generalizada da planta genérica, nem de um reajuste indiscriminado dos tributos.
O objetivo declarado é permitir que a administração pública revise as cobranças de forma técnica e, caso sejam identificadas irregularidades, faça as correções necessárias dentro dos parâmetros da legalidade e da segurança jurídica. Trata-se, portanto, de uma ação pontual para verificar situações específicas, corrigir possíveis excessos e realizar os lançamentos do IPTU de maneira adequada.
Contexto de questionamentos por parte dos moradores
Essa solicitação ocorre em um momento em que moradores de Rio Preto têm questionado abertamente a cobrança do imposto. Alguns contribuintes alegam que houve abusos no reajuste que começou a ser aplicado no corrente ano, levantando preocupações sobre a equidade das avaliações.
Vale ressaltar que o aumento de até 20% no valor do IPTU em relação ao ano passado foi aprovado pela Câmara Municipal em 25 de setembro de 2025. No entanto, essa medida é válida exclusivamente para o exercício de 2026, sem qualquer garantia de que a mesma regra será mantida nos anos subsequentes.
Processo de revisão e prazos estabelecidos
A prefeitura também informou que os contribuintes têm o direito de solicitar a revisão do valor venal de seus imóveis diretamente ao município. Para isso, é necessário apresentar documentos que comprovem divergências em relação ao valor de mercado praticado na região.
Após a formalização do pedido, a administração municipal tem um prazo de até 20 dias para analisar a solicitação e recalcular o imposto, caso seja pertinente. Essa abertura para revisões individuais busca garantir transparência e justiça no processo de cobrança tributária.
Disponibilização do IPTU 2026 e condições de pagamento
A consulta ao IPTU referente ao ano de 2026 já está disponível no site oficial da Prefeitura de Rio Preto. Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista terão direito a um desconto de 5% no valor total do imposto.
Para aqueles que preferirem parcelar, a dívida pode ser dividida em até dez vezes, facilitando o planejamento financeiro das famílias e empresas. A primeira parcela, assim como a cota única para quem pagar à vista, tem vencimento marcado para o dia 16 de março.
A prefeitura ainda reforçou que, nos próximos anos, a correção do IPTU será realizada apenas com base na inflação do ano anterior, buscando maior previsibilidade e estabilidade para os contribuintes. Essa medida visa equilibrar as necessidades de arrecadação municipal com a capacidade de pagamento da população.
