A Prefeitura de Uberlândia, em Minas Gerais, deu início a um processo crucial de atualização do programa Tarifa Zero, que garante gratuidade no transporte coletivo para estudantes da cidade. O recadastramento dos beneficiários, bem como novos cadastros, deve ser realizado obrigatoriamente entre os dias 26 de janeiro e 26 de março deste ano.
Prazo e procedimentos para a atualização
Conforme divulgado pela administração municipal, a atualização será feita exclusivamente por meio do aplicativo Ubertrans-Supercit, disponível para download nas lojas digitais para dispositivos iOS e Android. Após a conclusão do processo online, a retirada do cartão físico ocorrerá de forma presencial, na sede da Ubertrans.
Importância do recadastramento semestral
Este recadastramento semestral está previsto na legislação que regulamenta o acesso ao benefício e é obrigatório para todos os estudantes, independentemente da data em que foram incluídos no sistema. A prefeitura alerta que, caso a atualização não seja realizada dentro do prazo estabelecido, o benefício será automaticamente bloqueado, o que pode impactar significativamente a mobilidade dos alunos.
Medidas para evitar fraudes e garantir regularidade
Segundo a prefeitura, a medida tem como objetivo principal evitar fraudes e garantir a regularidade do serviço. A fiscalização do benefício é realizada de forma contínua pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settran), que monitora o uso adequado dos cartões.
Documentação necessária e responsabilidades
Ainda de acordo com a legislação, os documentos solicitados durante o recadastramento devem ter sido emitidos no prazo máximo de 30 dias antes da apresentação. Eles precisam conter o nome do estudante, assinatura, data e carimbo dos responsáveis pela instituição de ensino. Além disso, cabe às próprias instituições de ensino encaminhar mensalmente à Settran a relação atualizada dos estudantes matriculados, reforçando a transparência do processo.
Consequências do uso indevido do benefício
A gratuidade do passe escolar poderá ser cassada caso o beneficiário venda, troque, empreste ou permita o uso indevido do cartão por terceiros. Essa medida visa assegurar que o programa beneficie apenas aqueles que realmente têm direito, mantendo a integridade do sistema.
Contexto e alcance do programa Tarifa Zero
O programa Tarifa Zero foi sancionado pelo prefeito Paulo Sérgio e é destinado a estudantes regularmente matriculados nos ensinos fundamental, médio, superior, pós-graduação e técnico profissionalizante, desde que os cursos sejam reconhecidos pelo Ministério da Educação e tenham carga horária total igual ou superior a 600 horas. Desde janeiro do ano passado, o programa já beneficiou 52.377 estudantes cadastrados, com outros 2.320 cartões aguardando retirada na Ubertrans, demonstrando seu amplo impacto na comunidade estudantil de Uberlândia.
