Órgãos de controle apresentam nota técnica para fiscalizar gastos com festas em Sergipe
O Ministério Público de Sergipe (MPSE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) e o Ministério Público de Contas (MPC/SE) apresentaram oficialmente uma nota técnica para o controle de gastos públicos com festividades no estado. O documento foi entregue à Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames) nesta terça-feira, dia 24, estabelecendo diretrizes importantes para a gestão municipal.
Parâmetros para identificar abusos em contratações
Segundo o promotor de Justiça Rômulo Lins, a nota técnica não impõe um teto fixo de gastos, mas sim estabelece "sinais de alerta" para situações que exijam justificativas mais robustas por parte dos gestores públicos. "A nota trata de eixos como saúde financeira, fiscal e transparência, reproduzindo a legislação vigente e resoluções do TCE para auxiliar no equilíbrio das contratações", destacou o promotor.
O Procurador-Geral de Contas, Eduardo Côrtes, reforçou que o objetivo é criar parâmetros claros para identificar possíveis abusividades nos preços praticados nas contratações para eventos festivos. "Iremos fazer uma análise de cada contratação e também global dos valores aplicados, utilizando inclusive o painel de festividades do Tribunal de Contas", afirmou Côrtes durante a apresentação do documento.
Aumento expressivo nas despesas com festividades
Dados apresentados pelo MPC-SE revelam um crescimento significativo nas despesas públicas com festividades em Sergipe. Os valores saltaram de R$ 235 milhões em 2025 para R$ 415 milhões em 2026, representando um aumento considerável que chamou a atenção dos órgãos de controle.
Os principais eixos abordados na nota técnica incluem:
- Transparência nos processos de contratação
- Justificativas técnicas para valores aplicados
- Compatibilidade com a saúde financeira dos municípios
- Conformidade com a legislação vigente
- Utilização de parâmetros de mercado
Próximos passos e envolvimento municipal
A Fames já marcou uma reunião com pelo menos 40 prefeitos para esta sexta-feira, onde serão apresentadas sugestões e discutidas as diretrizes contidas na nota técnica. A federação se comprometeu a devolver o documento com contribuições até a próxima terça-feira, dia 31.
"Este é um instrumento importante para auxiliar os gestores municipais na tomada de decisões mais transparentes e responsáveis", comentou um representante da Fames. A expectativa é que a nota técnica sirva como ferramenta preventiva, evitando gastos excessivos e promovendo maior controle social sobre os recursos públicos destinados a eventos festivos em todo o estado de Sergipe.
