Mudança na Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos de Rio Branco
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, do PSDB, determinou a exoneração do secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, João Marcos Luz, nesta terça-feira, dia 31. A decisão foi formalizada por meio de decreto assinado na segunda-feira, dia 30, e publicada no Diário Oficial do Estado. A medida integra uma ampla reorganização administrativa da prefeitura, que envolveu uma série de decretos para ajustar a estrutura governamental.
Nova liderança assume a pasta
Com a saída de João Marcos Luz, a secretaria será comandada por Ivan Francisco Ferreira, que anteriormente ocupava o cargo de diretor de Política de Assistência Social da capital acreana. A transição ocorre de forma imediata, garantindo a continuidade dos serviços e programas sociais oferecidos pela pasta.
Embora tenha deixado o cargo de primeiro escalão, João Marcos Luz não ficou fora da administração municipal. Ele foi nomeado para a função de assessor técnico e operacional na Diretoria de Política de Assistência Social, mantendo um cargo comissionado dentro da mesma estrutura da secretaria. Essa movimentação interna busca preservar a experiência do ex-secretário em áreas específicas da assistência social.
Contexto eleitoral e desincompatibilização
As alterações na secretaria estão diretamente relacionadas aos preparativos para as Eleições de 2026. A Constituição Federal estabelece que indivíduos que pretendem concorrer a cargos eletivos devem se afastar de funções públicas até seis meses antes do pleito, em um processo conhecido como desincompatibilização.
João Marcos Luz declarou publicamente em suas redes sociais que planeja disputar uma vaga como deputado federal nas próximas eleições. Com o prazo final para a desincompatibilização se aproximando, a exoneração e a realocação para um cargo de menor visibilidade política atendem aos requisitos legais para sua candidatura.
Polêmicas envolvendo o ex-secretário
João Marcos Luz, que é ex-vereador de Rio Branco, assumiu a secretaria no início da gestão de Tião Bocalom, após não ser reeleito para a Câmara Municipal em 2024. Durante seu mandato como vereador, ele esteve envolvido em diversos episódios de grande repercussão pública.
Entre as controvérsias, destaca-se a autoria de um projeto de lei que visava proibir a participação de crianças e adolescentes em paradas do orgulho LGBTQIA+. A proposta foi aprovada pelos vereadores, mas acabou vetada pelo prefeito, que alegou possíveis inconstitucionalidades no texto.
O ex-parlamentar também foi alvo de uma representação do Ministério Público Federal no Acre, que solicitou ao Ministério Público do Estado a apuração de possível prática de LGBTfobia. O caso teve origem em um vídeo em que João Marcos Luz convocava a população para fiscalizar uma edição da Parada do Orgulho LGBTQIA+ na capital. Uma decisão judicial determinou a remoção do conteúdo das redes sociais.
Além disso, o ex-secretário afirmou publicamente que estudava a possibilidade de internar compulsoriamente pessoas em situação de rua em Rio Branco que recusassem atendimento da secretaria. A declaração foi feita durante discussões sobre a mudança do Centro POP, um espaço que atendia essa população no Centro da cidade, para a região da Baixada da Sobral.
Essas polêmicas marcaram a trajetória política de João Marcos Luz e geraram debates intensos sobre direitos humanos e políticas sociais na capital acreana.
