Tragédia anunciada: MP já atuava há anos para prevenir desastres em Juiz de Fora
Cerca de 200 processos judiciais, incluindo ajustamentos de conduta, ações civis e ações penais, já haviam sido propostos pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em Juiz de Fora voltados especificamente para a prevenção de deslizamentos, enchentes e ocupações irregulares na cidade. Essas ações não são recentes, tendo sido movidas pelo menos desde 2015, muito antes da tragédia causada pelas chuvas históricas de fevereiro de 2026 que resultaram em 65 mortes no município.
Processos antigos ganham nova relevância após tragédia
O promotor de Justiça Alex Fernandes Santiago, responsável pela Promotoria de Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo e Patrimônio Histórico de Juiz de Fora, detalhou que esse conjunto de ações preventivas, recomendações e processos já vinha sendo conduzido há anos. Muitas dessas medidas não foram atendidas a tempo pelo poder público, e segundo o órgão ministerial, poderiam ter mitigado significativamente os efeitos da tragédia.
A Prefeitura de Juiz de Fora é ré em apenas uma pequena parte desses processos. De acordo com o MPMG, a maioria dos casos é contra particulares – pessoas ou empresas – que desmatam em áreas de preservação permanente próximas a rios e córregos, favorecendo inundações e alterando o ciclo natural desses cursos d'água, além de construírem irregularmente nesses locais.
Omissões históricas e vulnerabilidades pré-existentes
O promotor reforçou que a tragédia não pode ser atribuída apenas ao evento climático extremo. "O desastre pode haver principiado por uma causa natural, mas esta se associou a vulnerabilidades socioambientais pré-existentes, a um arranjo urbanístico inadequado, fruto de ocupações ilegais e omissões na fiscalização administrativa durante décadas, potencializando os danos", afirmou Santiago.
Entre as vulnerabilidades apontadas estão:
- Ocupação histórica de áreas de risco
- Ausência de política habitacional adequada para população carente
- Fiscalização insuficiente ao longo dos anos
- Omissões administrativas recorrentes
- Ações judiciais ignoradas ou atrasadas
- Redução de investimentos estaduais e federais em prevenção
Casos emblemáticos: a pedreira Santo Cristo
A ação civil pública mais emblemática envolve o condomínio residencial Villaggio Bosque das Paineiras, com cerca de 400 moradores, construído no bairro Paineiras. Os oito blocos com 150 apartamentos foram erguidos sobre área usada por décadas para mineração, sem que a pedreira responsável tivesse adotado medidas adequadas de encerramento da atividade.
O processo teve início em 2015 e ainda se arrasta em 2026, com decisões descumpridas pelos réus. Em 2016, uma determinação judicial obrigava os réus a realizarem estudo para estabilização da encosta em 60 dias, sob pena de multa diária. Essas determinações não foram cumpridas, e exatamente nesta área ocorreram deslizamentos fatais em 2026.
Áreas mais críticas e resposta municipal
Segundo informações discutidas no gabinete de crise criado em março, as áreas em pior situação atualmente são:
- Paineiras/Morro do Cristo
- Jardim Burnier
- Esplanada
- Monte Castelo
- Cerâmica
- Graminha
Em nota, a Prefeitura de Juiz de Fora afirmou que atua de forma permanente com o MP para encontrar os melhores encaminhamentos para os temas apresentados. O município destacou investimentos em prevenção e planejamento, incluindo reforço na estrutura da Defesa Civil, ampliação de equipe, incorporação de recursos tecnológicos e implantação da Sala de Situação para monitoramento em tempo real.
Juiz de Fora: nona cidade com maior população em risco
De acordo com levantamento do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), Juiz de Fora é a nona cidade do Brasil com maior população em áreas de risco de deslizamentos, enchentes e enxurradas. Dos 540.756 habitantes da cidade, 128.946 pessoas (23,7% da população) vivem em áreas consideradas de risco.
Enquanto famílias buscam recomeçar após a tragédia, os processos do Ministério Público, muitos deles antigos, ganham nova relevância e podem ser decisivos para que Juiz de Fora não volte ao mapa das tragédias evitáveis. O panorama apresentado pelo MP revela claramente que a tragédia de 2026 não foi consequência apenas da chuva extrema – que por si só já configurava um evento histórico – mas da soma de décadas de ocupação irregular, fiscalização insuficiente e omissões administrativas.
