O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) entrou com uma ação civil pública para suspender um decreto municipal que permite que prédios em Florianópolis dobrem de tamanho. A medida, publicada em julho, flexibiliza as regras do Plano Diretor da cidade e tem gerado polêmica entre urbanistas e moradores.
O que diz o decreto?
O decreto em questão autoriza a construção de edifícios com até o dobro do coeficiente de aproveitamento (CA) permitido em determinadas áreas da capital catarinense. Na prática, isso significa que um terreno que poderia receber um prédio de 10 andares, por exemplo, agora pode ter uma construção de 20 pavimentos.
As críticas do MP
Em sua ação, o MP argumenta que:
- A medida foi tomada sem estudos técnicos adequados
- Pode causar impactos negativos na mobilidade urbana
- Pode sobrecarregar a infraestrutura da cidade
- Fere o princípio da participação popular no planejamento urbano
Reação da prefeitura
A administração municipal defende o decreto, alegando que a medida busca dinamizar o mercado imobiliário e atrair investimentos para a cidade. Segundo a prefeitura, as novas regras foram discutidas com setores técnicos e representantes da construção civil.
Próximos passos
A Justiça deve analisar o pedido do MP nas próximas semanas. Enquanto isso, o decreto continua em vigor, permitindo que novos projetos sejam protocolados com base nas regras mais flexíveis.
Especialistas em urbanismo alertam que, se mantida, a medida pode alterar significativamente a paisagem urbana de Florianópolis, conhecida por seu equilíbrio entre desenvolvimento e preservação ambiental.
