MP de Mato Grosso do Sul investiga fechamento de estrada rural após denúncia de moradores
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) iniciou formalmente um inquérito civil para investigar o fechamento da conhecida "estrada do Passo", uma via histórica utilizada há décadas por residentes da zona rural do município de Nioaque. A ação judicial foi desencadeada após uma mobilização comunitária significativa, onde mais de 100 moradores do Bairro Baía subscreveram um abaixo-assinado detalhando os graves transtornos causados pelo bloqueio.
Problema de acesso essencial para a comunidade
Segundo os relatos dos habitantes, essa estrada representa uma rota alternativa crucial, especialmente durante períodos em que a ponte principal da região necessita de manutenção ou se encontra interditada. Sem esse caminho, os moradores enfrentam isolamento e dificuldades logísticas consideráveis para suas atividades cotidianas e deslocamentos necessários.
Estruturas de bloqueio e obstáculos identificados
Durante as diligências iniciais, a Promotoria de Justiça realizou vistorias técnicas no local e colheu depoimentos dos afetados. Os promotores constataram a presença de uma "cimbra" – uma espécie de porteira robusta – que permite exclusivamente a passagem de pedestres, impedindo completamente a circulação de veículos automotores. Além disso, foram identificados diversos obstáculos ao longo da via:
- Galhos e troncos de árvores deliberadamente posicionados
- Outros materiais que dificultam a passagem
- Uma segunda estrutura similar instalada nas proximidades do rio Nioaque
Compromisso não cumprido e exigências do MP
O Ministério Público informou que, durante as investigações, o responsável pelo bloqueio assumiu formalmente o compromisso de remover as estruturas impedidoras. Contudo, essa promessa não foi honrada, levando o órgão ministerial a adotar medidas mais enérgicas. O MPMS emitiu uma recomendação oficial à Prefeitura de Nioaque, exigindo providências imediatas que incluam:
- A liberação completa do acesso público à estrada
- A realização de serviços de limpeza e remoção de todos os obstáculos
- A aplicação de cascalho para melhorar as condições do piso e garantir tráfego seguro
Inquérito em andamento e acompanhamento contínuo
O inquérito civil permanece ativo e em desenvolvimento, com a possibilidade de novas medidas judiciais sendo consideradas conforme a evolução do caso. O Ministério Público reafirmou seu compromisso de monitorar a situação até sua completa resolução, assegurando que o direito constitucional de ir e vir da população local seja plenamente restabelecido e protegido. A comunidade aguarda com expectativa as próximas etapas desse processo que envolve direitos básicos e mobilidade rural.
