Município busca destinação de áreas ferroviárias para interesse público
A Prefeitura de Mongaguá, localizada no litoral sul de São Paulo, deu um passo importante no planejamento urbano ao formalizar um pedido de cooperação técnica junto à Secretaria do Patrimônio da União (SPU). O objetivo é viabilizar a doação ou cessão de uso das áreas pertencentes à linha férrea que atravessa a cidade, um trecho do ramal ferroviário Santos-Cajati.
Trâmites institucionais em andamento
A solicitação foi encaminhada pela Procuradoria-Geral do município após uma reunião institucional realizada há algumas semanas com representantes da SPU em Mongaguá. As tratativas, no entanto, tiveram início ainda em outubro de 2025, quando a prefeita Cristina Wiazowski esteve na Superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), na capital paulista.
O pedido visa garantir que essas áreas ferroviárias sejam utilizadas para interesse público local e para a valorização da cidade. A administração municipal conta com o apoio do deputado federal Fernando Marangoni e estabeleceu como prioridades imediatas:
- O bolsão de estacionamento da região central
- A Estação de Trem de Agenor de Campos
- A Estação de Trem do Centro
Planejamento estratégico de médio e longo prazo
Esta iniciativa está inserida em um planejamento estratégico mais amplo para o desenvolvimento urbano do município. O plano contempla:
- A recuperação de áreas atualmente mal aproveitadas
- A valorização imobiliária de forma planejada
- O fortalecimento do comércio local
- O estímulo ao turismo sustentável
Atualmente, o trecho ferroviário em questão faz parte da concessão federal da Rumo Logística, com vigência até 2028. Segundo a empresa, o ramal é considerado inoperante e antieconômico. A prefeitura afirma que a ausência de manutenção e investimentos no local tem impactado negativamente a paisagem urbana e a segurança da população.
Posicionamento proativo da administração municipal
A prefeita Cristina Wiazowski defende uma postura proativa. "Não vamos esperar decisões externas para depois reagir", afirmou ela por meio de nota oficial. "Estamos organizando juridicamente o município para discutir o futuro desses 13 quilômetros de ferrovia com responsabilidade, visão estratégica e foco no interesse coletivo".
Caso não haja renovação da concessão após 2028, o município quer estar preparado para assumir protagonismo nas discussões sobre a destinação das áreas, em diálogo com a SPU, o DNIT e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Vale destacar que a supervisão do contrato de concessão é realizada pelo DNIT e pela ANTT, enquanto os trechos com ocupações irregulares são de responsabilidade da SPU, conforme esclarecido pela prefeitura.
