A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, nesta quarta-feira (9), um projeto que concede isenção fiscal a empresas com dívidas tributárias. A medida, considerada polêmica por especialistas, oferece descontos de até 100% em multas e juros para negócios inadimplentes.
Como funciona a isenção?
O projeto, de autoria do Executivo, estabelece um programa de parcelamento especial para empresas que possuem débitos com o município. Entre os benefícios estão:
- Redução de 100% das multas por atraso
- Desconto de até 90% nos juros
- Possibilidade de parcelamento em até 60 meses
Polêmica e críticas
Opositores argumentam que a medida pode prejudicar as finanças públicas e beneficiar empresas que não cumpriram suas obrigações. "É uma premiação para quem não pagou impostos", criticou um vereador durante a sessão.
Já os defensores afirmam que o projeto vai injetar recursos na economia local e regularizar situações pendentes. "Muitas empresas enfrentaram dificuldades durante a pandemia e precisam dessa ajuda", justificou o prefeito.
Próximos passos
Agora, o projeto segue para sanção do prefeito. Se aprovado, as empresas interessadas terão 180 dias para aderir ao programa de regularização.
