O governo de Minas Gerais deu um passo importante na regularização de suas contas com a União ao sancionar o texto-base que estabelece as diretrizes para a renegociação de dívidas do estado. A medida, publicada nesta quarta-feira (5), representa um marco nas tratativas financeiras entre o estado e o governo federal.
O que muda com a nova legislação?
A sanção do projeto traz benefícios significativos para as finanças mineiras:
- Possibilidade de alongamento do prazo para quitação das dívidas
- Redução de encargos financeiros sobre os débitos
- Maior previsibilidade orçamentária para o estado
- Flexibilização nas condições de pagamento
Impactos na economia mineira
Especialistas apontam que a medida pode injetar novos recursos na economia estadual, já que parte do orçamento antes destinada ao serviço da dívida poderá ser realocada para áreas prioritárias como saúde, educação e infraestrutura.
"Esta é uma vitória importante para Minas Gerais, que garante maior estabilidade fiscal e condições mais justas de pagamento", afirmou o secretário estadual de Fazenda durante o anúncio da sanção.
Próximos passos
Com a base legal estabelecida, o governo mineiro deve agora:
- Encaminhar a proposta detalhada de renegociação à União
- Negociar os termos específicos de cada dívida
- Estabelecer cronograma de pagamentos revisado
A expectativa é que o processo seja concluído nos próximos meses, trazendo alívio imediato às contas públicas do estado.
