Licitação do transporte público de Rio Branco é suspensa após impugnações
A Prefeitura de Rio Branco suspendeu o edital da licitação do sistema de transporte público da capital após receber pedidos de esclarecimento e impugnações de empresas interessadas na concessão. A decisão foi divulgada pela Comissão Especial de Licitação (CEL) nesta segunda-feira (20) e ocorre a apenas dois dias do encerramento do prazo para apresentação de propostas, que seria na próxima quarta-feira (22).
Alterações necessárias no edital
Segundo o secretário adjunto de Gestão Administrativa da Prefeitura de Rio Branco, Erick Silva de Oliveira, a suspensão foi necessária devido a alterações que precisam ser feitas no documento. "Recebemos a impugnação de três empresas e uma pessoa física", destacou o secretário, explicando que o volume de informações solicitadas exigiu a interrupção do processo.
O secretário afirmou que acredita que dentro dos próximos 30 dias as melhorias e edições no edital serão concluídas. "A RBTrans já respondeu uma parte, mas pelo volume de informação que foi solicitado pediram para a suspensão", explicou Oliveira, referindo-se à empresa municipal responsável pelo transporte.
Novo cronograma e prazos
Com a decisão, o processo licitatório segue suspenso até que todas as mudanças necessárias sejam implementadas. A prefeitura ainda deve divulgar um novo cronograma para a retomada das atividades. De acordo com o secretário, o edital modificado será lançado com um prazo renovado para que as empresas possam apresentar suas propostas.
"Isso é o que a lei manda. Quando você tem qualquer alteração substancial, tem que reabrir o prazo para que as empresas façam suas propostas", confirmou Oliveira, acrescentando que acredita que até o final do mês de maio o edital será redefinido.
Detalhes da concessão
A licitação prevê a concessão do sistema de transporte coletivo da capital por um período de 10 anos, com valor global estimado em R$ 1.011.019.747,20. O contrato considera a operação ao longo de todo o período, com custo de referência por quilômetro rodado calculado em R$ 10,94. A tarifa de referência para o usuário permanece em R$ 3,50.
Atualmente, o transporte coletivo da capital atende cerca de 1 milhão de passagens por mês, número que pode chegar a 1,2 milhão segundo as projeções utilizadas no processo de concessão. Três empresas haviam demonstrado interesse na licitação antes da suspensão.
Situação atual do transporte
Há anos o sistema de transporte público de Rio Branco passa por instabilidades. Desde fevereiro de 2022, a operação é realizada pela empresa Ricco Transportes e Turismo, que assumiu 31 das 42 linhas após a saída da Empresa Auto Viação Floresta. Desde então, o serviço tem sido mantido através de contratos emergenciais renovados a cada seis meses.
Atualmente, a Ricco opera cerca de 50 linhas com aproximadamente 100 ônibus na capital. A empresa teve seu contrato emergencial renovado por mais seis meses em 20 de fevereiro deste ano.
Prejuízos acumulados
Em entrevista recente, o proprietário da Ricco, Ewerson Dias, afirmou que a companhia acumula prejuízos significativos ao manter o serviço. De acordo com ele, a empresa registrou cerca de R$ 7 milhões de prejuízo em 2024 e mais de R$ 8 milhões em 2025.
O empresário atribui parte das dificuldades financeiras ao alto custo de manutenção da frota e ao número de gratuidades e meias-passagens no sistema, que segundo ele representam quase metade dos passageiros transportados. Outro ponto citado foi a baixa demanda em algumas rotas, com linhas que transportam aproximadamente 1,8 mil passageiros por mês - número que não cobre os custos da operação.
Subsídio municipal
Para manter o funcionamento do sistema e evitar aumento da tarifa, a Prefeitura de Rio Branco repassa um subsídio à empresa que opera o transporte coletivo. Atualmente, o município paga R$ 3,63 por passageiro transportado, valor que complementa a tarifa paga pelo usuário, mantida em R$ 3,50.
Em 2021, o quantitativo repassado pela prefeitura às empresas de ônibus, que somou mais de R$ 2,4 milhões, foi utilizado exclusivamente para pagar parte dos salários atrasados do ano de 2020 dos funcionários.
Audiência pública cancelada
Uma audiência pública chegou a ser solicitada pela própria Ricco em março deste ano, porém, o proprietário não pôde participar devido a problemas de saúde e a sessão foi cancelada. A empresa continua operando sob contrato emergencial enquanto aguarda a definição do processo licitatório.
