Licitação milionária para transporte escolar em Teresina é suspensa pelo Tribunal de Contas
Uma licitação de R$ 76 milhões destinada ao serviço de transporte escolar na capital piauiense foi parcialmente suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). A decisão monocrática, assinada pelo conselheiro substituto Jaylson Fabianh Lopes Campelo, atendeu ao pedido de uma empresa que foi desclassificada do processo e alegou tratamento desigual na contratação das concorrentes.
Detalhes da suspensão e próximos passos
A medida suspende temporariamente os lotes II e IV da licitação, que ficam travados até nova decisão do tribunal. A contratação é realizada pelas secretarias de Administração (Sema) e Educação (Semec) de Teresina, que já foram notificadas sobre a decisão. A Sema informou que recebeu a notificação e vai apresentar esclarecimentos dentro dos prazos legais estabelecidos.
A decisão precisa ser confirmada pelos demais conselheiros do TCE-PI e ainda pode receber recursos. Caso as irregularidades apontadas sejam confirmadas, o processo poderá ser anulado ou refeito completamente, o que impactaria diretamente o serviço de transporte escolar na cidade.
Alegações da empresa desclassificada
A empresa que recorreu ao tribunal afirmou que sua desclassificação foi injusta, baseando-se em supostos erros na apólice de seguro e planilha de custos que, segundo ela, eram simples e corrigíveis. A denunciante ainda alegou que outras empresas teriam recebido tratamento mais flexível durante o processo licitatório.
Entre as irregularidades apontadas estão:
- Possibilidade de outras empresas corrigirem documentos após o prazo
- Complementação de informações fora do período estabelecido
- Revisão de planilhas após a apresentação inicial
- Inconsistências nos relatórios técnicos da Secretaria de Educação
A empresa também destacou que os relatórios técnicos da Semec apresentaram versões diferentes e inconsistentes ao longo do processo licitatório, o que comprometeria a transparência e igualdade de condições entre os concorrentes.
Análise técnica do Tribunal de Contas
O conselheiro relator Jaylson Campelo entendeu que existem indícios fortes de violação ao princípio da isonomia entre as empresas concorrentes. Em sua decisão, ele destacou que a condução da licitação apresenta possíveis irregularidades que precisam ser investigadas com urgência.
"A desclassificação da denunciante mostra-se incompatível com o princípio da isonomia, que exige tratamento equânime entre os licitantes submetidos às mesmas regras editalícias", escreveu o conselheiro em sua análise técnica.
Campelo também apontou risco iminente de dano ao erário público, uma vez que o lote IV já estava homologado e o lote II estava prestes a ser, o que poderia levar à assinatura do contrato a qualquer momento sem a devida correção das irregularidades apontadas.
Medidas determinadas pelo TCE-PI
Além da suspensão dos dois lotes da licitação, o Tribunal de Contas determinou medidas específicas para apuração completa do caso:
- Os secretários Marcos Elvas (Administração) e Ismael Silva (Educação) devem prestar esclarecimentos em até 15 dias úteis
- O pregoeiro Igor Meneses também foi convocado para fornecer informações sobre o processo
- A Corte solicitou novos documentos à empresa que fez a denúncia
- Explicações foram pedidas à Sema e Semec sobre o caso de um servidor acusado de acumular cargos comissionados
O caso representa um importante teste para os mecanismos de controle e transparência nos processos licitatórios do estado do Piauí, especialmente em contratos de alto valor que afetam diretamente serviços essenciais à população, como o transporte escolar.
