A Justiça de Sorocaba determinou a suspensão de partes do novo Plano Diretor da cidade, aprovado recentemente pela Câmara Municipal. A decisão, emitida nesta quarta-feira (3), atende a um pedido do Ministério Público que questionava a legalidade de alguns dispositivos.
Quais trechos foram suspensos?
Entre os pontos bloqueados pela Justiça estão:
- As alterações nas regras de zoneamento para áreas de proteção ambiental
- As novas diretrizes para verticalização em bairros específicos
- As modificações nos índices urbanísticos para determinadas regiões
Impacto no desenvolvimento da cidade
Especialistas em urbanismo avaliam que a decisão judicial pode:
- Retardar projetos imobiliários já em andamento
- Criar insegurança jurídica para investidores
- Exigir revisão de licenças já emitidas com base no novo plano
O município tem 30 dias para se manifestar sobre a decisão. Enquanto isso, valem as regras do Plano Diretor anterior, de 2014.
