A Justiça Federal determinou que a Prefeitura de Florianópolis tem um prazo de 60 dias para publicar o edital de licitação da Casa de Passagem Indígena. A decisão, emitida nesta terça-feira (9), visa garantir o cumprimento de uma obrigação prevista em acordo judicial desde 2021.
O projeto da Casa de Passagem Indígena é uma demanda antiga de comunidades indígenas que transitam pela capital catarinense. O espaço deve oferecer abrigo temporário, alimentação e assistência básica a indígenas em situação de vulnerabilidade.
O que diz a decisão judicial?
Segundo a sentença, a Prefeitura de Florianópolis não cumpriu os prazos estabelecidos anteriormente para a implementação do projeto. A falta de ação motivou a nova decisão, que agora estabelece multa diária em caso de descumprimento.
Próximos passos
- Publicação do edital no prazo de 60 dias
- Seleção da empresa ou organização responsável pela gestão
- Início das obras de adaptação do espaço
A expectativa é que, uma vez concluído, o local possa atender cerca de 50 pessoas simultaneamente, com estrutura adequada para receber famílias indígenas em passagem pela cidade.
