Justiça dá prazo de 60 dias para Florianópolis lançar edital de Casa de Passagem Indígena
Justiça dá 60 dias para Florianópolis lançar edital indígena

A Justiça Federal determinou que a Prefeitura de Florianópolis tem um prazo de 60 dias para publicar o edital de licitação da Casa de Passagem Indígena. A decisão, emitida nesta terça-feira (9), visa garantir o cumprimento de uma obrigação prevista em acordo judicial desde 2021.

O projeto da Casa de Passagem Indígena é uma demanda antiga de comunidades indígenas que transitam pela capital catarinense. O espaço deve oferecer abrigo temporário, alimentação e assistência básica a indígenas em situação de vulnerabilidade.

O que diz a decisão judicial?

Segundo a sentença, a Prefeitura de Florianópolis não cumpriu os prazos estabelecidos anteriormente para a implementação do projeto. A falta de ação motivou a nova decisão, que agora estabelece multa diária em caso de descumprimento.

Próximos passos

  • Publicação do edital no prazo de 60 dias
  • Seleção da empresa ou organização responsável pela gestão
  • Início das obras de adaptação do espaço

A expectativa é que, uma vez concluído, o local possa atender cerca de 50 pessoas simultaneamente, com estrutura adequada para receber famílias indígenas em passagem pela cidade.