Justiça Federal autoriza retomada de processo que pode cassar concessão da Enel em São Paulo
A Justiça Federal em Brasília tomou uma decisão crucial nesta quarta-feira (25) ao revogar a liminar que impedia a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de prosseguir com o processo administrativo contra a Enel Distribuição São Paulo. Com essa determinação, a agência reguladora está autorizada a retomar imediatamente a apuração que pode resultar na perda da concessão para fornecimento de energia elétrica na capital paulista.
Processo analisa capacidade da empresa após falhas no fornecimento
O processo em questão avalia se a concessionária possui capacidade técnica e operacional para cumprir as obrigações contratuais estabelecidas. Essa discussão ganhou força após sucessivas falhas no fornecimento de energia, especialmente durante eventos climáticos extremos registrados nos últimos anos na Grande São Paulo.
A penalidade máxima prevista, conhecida como caducidade, pode levar à extinção do contrato de concessão. Essa medida extrema é aplicável quando se confirma que a empresa descumpre obrigações contratuais e não tem condições de manter a prestação adequada dos serviços à população.
Justiça rejeita argumentos da Enel sobre violação processual
Na semana passada, a Justiça havia concedido liminar favorável à Enel, suspendendo temporariamente o processo da Aneel. A concessionária alegou violação ao devido processo legal, argumentando que o diretor-geral da agência votou pela sanção máxima dois dias antes do prazo limite para manifestação da empresa, em 26 de fevereiro.
No entanto, ao derrubar a suspensão, a Justiça Federal entendeu que:
- Não houve irregularidades na condução do processo administrativo da Aneel
- Estão garantidos o contraditório e o direito de defesa da concessionária
- Ainda não existe nenhuma decisão final da agência reguladora
Eventos climáticos são considerados legítimos na análise
A decisão judicial também considerou legítima a inclusão dos recentes eventos climáticos na análise regulatória. Segundo o entendimento da Justiça, utilizar esses episódios como parâmetro para avaliar a capacidade real de resposta da empresa não configura vício no processo.
Além de revogar a liminar, a Justiça:
- Rejeitou novos pedidos para paralisar o andamento da apuração
- Afastou questionamentos sobre a condução do caso pela Aneel
- Liberou a agência para seguir com a avaliação técnica e regulatória
Posicionamento institucional e apoio ao processo
Nesta semana, o Ministério Público Federal também se manifestou contra a suspensão do processo. A Prefeitura de São Paulo, o governo do estado e a Advocacia-Geral da União já haviam defendido o mesmo caminho, apoiando a continuidade da investigação.
Em nota oficial, a Prefeitura de São Paulo afirmou que a decisão representa um passo importante para garantir a continuidade da investigação e cobrar melhorias no serviço de energia elétrica. A administração municipal defende que o processo siga até o final, sem novas interrupções, para que sejam avaliadas as condições de prestação do serviço na cidade.
Resposta da Enel e defesa da empresa
Em resposta à decisão, a Enel emitiu nota afirmando que "respeita o Poder Judiciário, porém, não concorda com as premissas e conteúdo da decisão recentemente proferida". A empresa reforçou que seguirá trabalhando para demonstrar, em todas as instâncias, que toda decisão deve ser tomada em pleno respeito às normas legais e regulatórias aplicáveis.
A companhia sustentou ainda que a Aneel está tentando incorporar "por arrastamento" fatos novos ocorridos em dezembro de 2025, quando um apagão deixou aproximadamente 4,4 milhões de clientes sem energia na área de concessão, a uma investigação que tratava originalmente de eventos de 2024.
A Enel reafirmou sua plena confiança nos fundamentos apresentados e no sistema jurídico brasileiro, mantendo a posição de que houve cerceamento de defesa no processo administrativo conduzido pela agência reguladora.
