Justiça de Sergipe interdita obras e sepultamentos em cemitério de Cristinápolis
A Justiça do Estado de Sergipe emitiu uma decisão que ordena ao Município de Cristinápolis a interrupção imediata das obras de ampliação do cemitério municipal e a suspensão de novos sepultamentos no local. A medida é resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de Sergipe (MP-SE), que apontou graves irregularidades nas atividades realizadas pela prefeitura.
Falta de licenciamento e riscos sanitários
De acordo com o documento judicial, a prefeitura de Cristinápolis não apresentou a licença de instalação necessária junto à Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), órgão responsável pelo controle ambiental no estado. Além disso, os sepultamentos estavam sendo realizados diretamente no solo, sem a devida impermeabilização, prática que viola normas sanitárias estabelecidas.
Essa condição representa um grave risco de contaminação do solo e dos lençóis freáticos, podendo causar danos significativos à saúde pública da comunidade local. A ausência de uma área cimentada adequada para os enterros aumenta a possibilidade de proliferação de doenças e compromete a segurança ambiental da região.
Impactos na mobilidade urbana e alagamentos
A decisão judicial também destacou que a prefeitura interditou uma via pública para realizar as obras de ampliação do cemitério. Essa ação causou prejuízos à mobilidade urbana dos moradores, dificultando o tráfego e o acesso a outras áreas da cidade. Além disso, a intervenção teria provocado alagamentos na região, agravando os problemas de infraestrutura e afetando a qualidade de vida da população.
Obrigações impostas ao município
Com a decisão, o município de Cristinápolis fica obrigado a:
- Interromper completamente a construção no cemitério até a apresentação de uma licença válida da Adema.
- Suspender todos os sepultamentos realizados diretamente no solo ou em áreas que não possuam o devido licenciamento ambiental.
- Providenciar, com recursos próprios, a transferência dos corpos enterrados no solo sem área cimentada para cemitérios de municípios vizinhos ou particulares que disponham de estrutura adequada.
Multas e possíveis responsabilizações
Em caso de descumprimento das determinações judiciais, foi fixada uma multa diária de R$ 5 mil, que pode atingir o limite total de R$ 100 mil. A prefeitura também poderá responder por crime de desobediência e por ato de improbidade administrativa, o que pode resultar em penalidades mais severas para os responsáveis.
A assessoria de comunicação da Prefeitura de Cristinápolis não foi localizada para se pronunciar sobre o assunto, deixando sem resposta oficial as alegações apresentadas pelo Ministério Público e as determinações da Justiça.
