Juiz de Fora suspende licenças de obras em áreas de risco após chuvas fatais
A Prefeitura de Juiz de Fora publicou nesta quarta-feira (25) o Decreto nº 17.745, que suspende temporariamente a emissão de licenças, alvarás e autorizações para obras e intervenções em áreas de risco geológico ou hidrológico. Além disso, a emissão de licenças e autorizações feitas de maneira on-line, sem análise prévia de técnicos está suspensa em toda a cidade.
A restrição tem validade de 60 dias, podendo ser prorrogada, e é um reflexo do estado de calamidade pública instituído no município após os temporais de fevereiro. O objetivo, segundo o Executivo, é evitar que novas movimentações de terra ou construções agravem a instabilidade do solo em locais já fragilizados.
O que está suspenso em Juiz de Fora?
As medidas afetam diversas atividades relacionadas à construção e urbanização:
- Movimentação de terra: Incluindo cortes e aterros, exceto obras emergenciais para conter riscos.
- Loteamentos e condomínios: Diretrizes para desmembramento, fusão de lotes ou novos parcelamentos de solo.
- Construções e reformas: Emissão de licenças para construir ou ampliar edificações.
- Regularização: Processos de legalização de obras já realizadas.
- Alvarás de localização: Licenças para instalação de novas atividades ou usos.
Onde as obras estão proibidas?
A suspensão não atinge a cidade de forma uniforme. O rigor da regra depende da classificação do terreno:
- Áreas de Risco R3 (Alto) e R4 (Muito Alto): A suspensão é total. Estão proibidas movimentações de terra, novos loteamentos, construções, ampliações e até a regularização de imóveis já existentes.
- Áreas afetadas pelo temporal (mesmo fora do mapa de risco): Se o lote sofreu danos ou se a rua de acesso está interditada pela Defesa Civil, as licenças também param. Para retomar o processo, o proprietário deve apresentar um laudo técnico assinado por engenheiro comprovando a segurança.
- Sistema Autodeclaratório: Esta é a única regra que vale para toda a cidade. A emissão de licenças e autorizações feitas de maneira on-line, sem análise prévia de técnicos está suspensa em qualquer bairro de Juiz de Fora.
O que continua permitido?
Para não travar o setor da construção civil em locais seguros, o decreto abre exceções:
- Risco R1 e R2: Terrenos em áreas de risco baixo ou médio que não foram afetados pelas chuvas seguem com trâmite normal para licenças.
- Obras de Mitigação: Intervenções urgentes para evitar desabamentos ou reduzir riscos iminentes podem (e devem) ser feitas, desde que autorizadas pelo órgão competente.
- Análises Prévias: A Prefeitura continuará analisando os processos internamente. O que está suspenso é apenas a emissão final da licença ou alvará.
Como saber se meu terreno está na lista?
Os moradores e construtores podem conferir o mapeamento oficial das áreas de risco no site da Prefeitura, acessando a aba da Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil (SSPDC). O prazo de 60 dias pode ser prorrogado caso as condições geológicas da cidade ainda apresentem perigo após o período de monitoramento.
Esta medida reforça a preocupação com a segurança pública em Juiz de Fora, onde levantamentos indicam que 25% da população vive em áreas de risco, destacando a necessidade de ações preventivas após os eventos climáticos recentes.
