Itapetininga anuncia período de inscrições para isenção do IPTU referente ao ano de 2027
A Prefeitura de Itapetininga, localizada no interior do estado de São Paulo, divulgou oficialmente o calendário para solicitação de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício fiscal de 2027. As inscrições terão início no próximo dia 10 de março e seguirão abertas até 3 de dezembro deste ano, conforme estabelecido pela administração municipal.
Quem pode solicitar a isenção e como funciona o processo?
O procedimento de isenção é destinado a uma ampla gama de contribuintes, incluindo:
- Pessoas físicas que atendam aos critérios legais
- Pessoas jurídicas enquadradas nas condições previstas
- Templos religiosos de todas as denominações
- Entidades e instituições que possuam requisitos específicos conforme a legislação vigente
Os interessados deverão comparecer obrigatoriamente a uma das duas unidades do Atende Fácil para realizar o cadastro presencial. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, no horário das 9h às 17h, sem possibilidade de solicitação por meios digitais ou remotos.
Documentação necessária e endereços das unidades
Durante o atendimento, os solicitantes precisarão apresentar documentos que comprovem a necessidade da isenção, além de preencher um requerimento oficial fornecido pela prefeitura. A secretaria competente realizará uma análise detalhada de cada caso, podendo aprovar ou negar a solicitação com base na conformidade com a legislação municipal.
As unidades do Atende Fácil estão localizadas nos seguintes endereços:
- Unidade 1 - Praça dos Três Poderes, nº 1000 – Jardim Marabá
- Unidade 2 - Avenida Padre Antônio Brunetti, nº 501-A – Vila Rio Branco
Distribuição dos carnês do IPTU 2026 já em andamento
Paralelamente ao anúncio das inscrições para 2027, a prefeitura já iniciou a distribuição dos carnês do IPTU referente ao ano de 2026. O imposto sofreu uma correção de 4,68% em comparação com o exercício anterior, com previsão de arrecadação total de aproximadamente R$ 39 milhões para os cofres municipais.
Os contribuintes têm opções diferenciadas para quitação do tributo:
- Pagamento à vista com 10% de desconto até 10 de março
- Pagamento à vista com 5% de desconto até 10 de abril
- Parcelamento em até seis vezes, com vencimento da primeira parcela em 10 de abril
Os moradores que não receberem o carnê em suas residências poderão retirar o documento nas unidades do Atende Fácil ou emitir o boleto diretamente pelo site oficial da prefeitura, garantindo assim o cumprimento das obrigações fiscais dentro dos prazos estabelecidos.
