Iepha-MG isenta prefeito de irregularidade na demolição de cocho em praça histórica
O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG) emitiu parecer oficial declarando que o prefeito de Poços de Caldas, Paulo Ney (PSD), não cometeu irregularidade ao demolir com uma marreta um cocho na Praça Getúlio Vargas. A ação ocorreu durante cerimônia que marcou o fim do uso de charretes com tração animal na cidade, gerando questionamentos da Câmara Municipal sobre a legalidade da intervenção em área tombada.
Análise técnica do instituto
Em reunião realizada na segunda-feira (27), com participação do prefeito, procurador municipal, secretário de cultura e presidente do Iepha-MG, o instituto apresentou sua avaliação técnica. Segundo o ofício emitido pela entidade, embora o cocho esteja localizado no perímetro do Complexo Hidrotermal e Hoteleiro de Poços de Caldas - tombado pela Constituição Estadual de 1989 -, tanto ele quanto outros elementos foram inseridos na praça após o tombamento original.
"Sob o ponto de vista da análise, o ato de demolição não configuraria qualquer infração, já que o elemento não está inserido nos itens inventariados abrangidos pelo tombamento", afirmou o Iepha-MG no documento oficial. O instituto ressaltou que, na verdade, a inserção do cocho como elemento exótico após o tombamento e sem o devido processo administrativo é que constituiu ato irregular.
Recomendações para regularização
O Iepha-MG destacou que qualquer intervenção em áreas tombadas deve observar princípios de preservação e necessita de anuência prévia da entidade, o que não ocorreu no caso específico. "Verifica-se que os bebedouros, assim como outras intervenções implantadas após o tombamento (1989), não possuem registro de aprovação prévia junto ao Iepha-MG, configurando, portanto, intervenção irregular no conjunto protegido", explicou o instituto.
Entre as medidas recomendadas pela entidade para regularizar a situação estão:
- Realizar regulamentação patrimonial com atualização do inventário da Praça Getúlio Vargas
- Contemplar todas as intervenções realizadas após o tombamento original
- Salvaguardar a memória cultural com registro e valorização das charretes como patrimônio imaterial
- Implementar painéis informativos, sinalização interpretativa e conteúdos educativos
Preservação da memória cultural
O Iepha-MG enfatizou que o uso das charretes de tração animal em Poços de Caldas consolidou-se como prática cultural e turística relevante para a memória social do município, estando incorporado na identidade local. Por essa razão, merece ter sua memória preservada mesmo com a substituição por veículos motorizados.
O instituto sugeriu ainda que a prefeitura avaliasse a possibilidade de manter os bebedouros, desde que adequadamente requalificados como floreiras ou marcos memoriais compatíveis com o conjunto tombado. "Deve haver a compatibilização entre preservação e transformação: reconhecer a substituição da tração animal por motorizada como avanço nas dinâmicas urbanas contemporâneas, garantindo, contudo, a preservação da memória associada", afirmou o Iepha-MG.
Posicionamento da prefeitura
A Prefeitura de Poços de Caldas informou que vai avaliar as sugestões feitas pelo Iepha-MG e reforçou que nunca houve reconhecimento oficial da estrutura como bem tombado ou de relevância para preservação, não integrando os instrumentos de proteção do patrimônio cultural. A administração municipal destacou que o próprio Iepha reconhece que a demolição não configura infração, recomendando apenas medidas de registro, valorização da memória e organização do patrimônio, sem impor obrigatoriedade de manutenção da estrutura original.
Contexto do ocorrido
O ato de demolição ocorreu em 13 de março, quando o prefeito Paulo Ney, acompanhado de ativistas da causa animal, utilizou uma marreta para quebrar parte do cocho que servia como bebedouro para os cavalos das charretes. Após a destruição parcial, a estrutura foi reconstruída e transformada em floreira. Vereadores classificaram a atitude como desrespeitosa à história da cidade e aos antigos charreteiros, apresentando requerimento que questionava a legalidade da ação e a existência de autorização dos órgãos responsáveis pelo patrimônio histórico.
Apesar do fim oficial das charretes com tração animal, as carruagens elétricas que devem substituí-las ainda não têm prazo definido para entrar em funcionamento na cidade mineira. O episódio gerou amplo debate sobre equilíbrio entre modernização urbana e preservação da memória cultural em cidades históricas.
