Prefeito de Teresina cobra mais resultados da empresa Águas de Teresina
A empresa Águas de Teresina acumula multas que totalizam R$ 12 milhões desde 2020, conforme dados da Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Teresina (Arsete). O órgão regulador informa que a empresa recorre de todas as penalidades aplicadas e ainda não efetuou o pagamento de nenhuma delas.
Multa recente por vazamento de esgoto
A penalidade mais recente, aplicada em 12 de fevereiro de 2026, foi motivada por transtornos relacionados a um vazamento de esgoto no bairro Saci, localizado na Zona Sul da capital piauiense. O valor desta multa específica é de R$ 2,6 milhões, destacando-se como uma das mais significativas na série de infrações registradas.
Motivos das penalidades
Segundo a Arsete, os principais motivos para as multas incluem:
- Descumprimento de metas e determinações regulatórias
- Inconformidades identificadas em fiscalizações e pareceres técnicos
- Cobranças indevidas relacionadas à ligação de esgoto
O órgão regulador aponta que os recursos contra duas multas, aplicadas em 2021 e 2024, aguardam decisão da Justiça. As demais penalidades encontram-se em fase de recurso administrativo, demonstrando um processo contínuo de contestação por parte da empresa.
Histórico detalhado das multas
Desde 2020, a Águas de Teresina recebeu uma série de penalidades financeiras:
- 27/01/2020: R$ 126 mil por descumprimento de determinação regulatória (convertida em advertência)
- 18/11/2021: R$ 215 mil por inobservância do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e do regulamento de serviços
- 01/06/2022: R$ 343,8 mil por inconformidades em relatório de fiscalização de janeiro de 2022
- 21/09/2022: R$ 271,8 mil por inconformidades em parecer técnico de maio de 2021
- 10/01/2024: R$ 695,4 mil por problemas em obras de esgoto no Vale do Gavião
- 28/05/2024: R$ 111,9 mil por cobrança indevida de esgoto (com restituição em dobro)
- 11/06/2024: R$ 2,3 milhões por extravasamento na Avenida São Raimundo
- 19/09/2024: R$ 1,2 milhão por descumprimento da meta de esgoto do 5º ano de contrato
- 20/09/2024: R$ 1,9 milhão por descumprimento da meta de esgoto do 6º ano de contrato
- 12/08/2025: R$ 2,09 milhões por cobrança indevida de ligação de esgoto
- 12/02/2026: R$ 2,6 milhões por extravasamento crônico no bairro Saci
O total acumulado dessas multas alcança a impressionante marca de R$ 12 milhões, representando um histórico preocupante de infrações regulatórias.
Posicionamento da empresa e autoridades
O prefeito de Teresina tem cobrado publicamente mais resultados e melhorias nos serviços prestados pela Águas de Teresina, especialmente diante do volume significativo de multas aplicadas. A empresa, por sua vez, mantém o direito de recorrer de todas as penalidades, um processo que tem prolongado a resolução definitiva dessas questões.
Vale ressaltar que a Arsete, como órgão regulador, tem a função de fiscalizar e garantir a qualidade dos serviços públicos de saneamento na capital piauiense. As multas aplicadas refletem falhas identificadas em diversos aspectos da operação da empresa, desde questões técnicas até administrativas.
A situação permanece em acompanhamento, com a empresa exercendo seu direito de defesa através dos recursos administrativos e judiciais disponíveis, enquanto a população aguarda por melhorias concretas nos serviços de água e esgoto da cidade.
