O governo federal confirmou a liberação de até R$ 6,9 bilhões em precatórios ainda neste mês de julho. Os pagamentos, no entanto, seguirão o cronograma estabelecido pela Lei 14.492/2023, que prevê a distribuição dos recursos até 1º de julho de 2025.
O que são precatórios?
Precatórios são dívidas judiciais da União, estados ou municípios, reconhecidas por decisão definitiva da Justiça. Eles são pagos de acordo com uma ordem cronológica, seguindo regras específicas.
Cronograma de pagamentos
O governo destacou que os pagamentos deste mês fazem parte de um planejamento maior, que visa equilibrar as contas públicas e garantir o cumprimento das obrigações financeiras. A liberação dos recursos está condicionada à disponibilidade orçamentária.
Quem recebe primeiro?
- Idosos acima de 60 anos
- Pessoas com deficiência
- Doenças graves
O valor total disponibilizado em 2024 para precatórios é de R$ 37,5 bilhões, conforme previsto no Orçamento Geral da União.
