Governador do DF assina decreto que impõe limite mensal de gastos públicos para 2026
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), assinou nesta terça-feira (20) um decreto de programação orçamentária e financeira que estabelece um rigoroso controle sobre os gastos públicos da capital para o ano de 2026. Na prática, o documento cria um limite mensal de gastos para todos os órgãos da administração distrital, incluindo setores críticos como as secretarias de Saúde e de Educação.
Medida visa apertar as contas do governo do DF
O instrumento é uma forma clara de apertar as contas do governo do DF, em um movimento que busca maior disciplina fiscal e eficiência na gestão dos recursos públicos. Pelo decreto, todos os gastos, mesmo aqueles que já tenham sido previamente previstos, deverão ser autorizados pela Secretaria de Economia do Distrito Federal antes de serem executados.
Publicação e possibilidade de revisão dos limites
O decreto foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial do DF, reforçando a urgência e importância da medida. No entanto, o documento também prevê que as secretarias e os órgãos podem solicitar a revisão desses limites mensais, desde que atendam a critérios específicos.
Para isso, será necessário:
- Justificar o pedido de forma detalhada e fundamentada.
- Demonstrar que o limite mensal previsto torna as despesas inviáveis para o cumprimento das funções essenciais do órgão.
Essa flexibilidade visa equilibrar o controle orçamentário com as necessidades operacionais, assegurando que serviços públicos não sejam prejudicados por restrições excessivas.
