A tramitação da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 (PLDO) teve início na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) após o envio do texto pelo governo estadual na última sexta-feira (15). A expectativa é que o projeto seja lido em plenário nesta terça-feira (19), com a subsequente convocação de reuniões das comissões responsáveis pela análise da matéria e pela definição do relator.
Próximos passos e audiência pública
A votação da LDO está programada para o final de junho, depois da realização de uma audiência pública que contará com a participação de deputados, representantes do governo e da sociedade civil. O documento estabelece as metas e prioridades que guiarão a elaboração do orçamento estadual para o próximo ano, servindo de base para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. Neste ano, os deputados aprovaram um orçamento superior a R$ 12,4 bilhões para 2026.
Principais pontos da proposta
Entre os itens previstos estão investimentos em infraestrutura, desenvolvimento humano, segurança pública, meio ambiente, cultura, turismo, inovação e fortalecimento da gestão pública. O texto também contempla políticas voltadas para mulheres, crianças e adolescentes, igualdade étnico-racial e ações climáticas, além de medidas relacionadas ao combate a incêndios florestais, monitoramento ambiental, bioeconomia e segurança hídrica. A proposta de 2027 marca ainda o último ano de vigência do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, que reúne as metas e ações do estado para um período de quatro anos.
Debates entre parlamentares
O líder da oposição na Aleac, deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB), declarou que pretende discutir mecanismos que assegurem reajustes e avanços nos planos de carreira dos servidores públicos já na LDO. "Precisamos criar as amarras e as garantias prévias para que, quando chegar na discussão do orçamento, como foi o caso do ano passado, não se tenha as polêmicas que foram necessárias serem levantadas", afirmou. O parlamentar também criticou a subestimação das receitas do estado durante a elaboração orçamentária. "Na medida que você subestima as receitas, você também subestima os orçamentos das diversas áreas do governo, seja da educação, da saúde e também dos servidores dos poderes", disse.
O deputado Tadeu Hassem (Republicanos) defendeu maior atenção para a segurança pública, especialmente nas cidades de fronteira, e mencionou a sensação de insegurança vivida pela população do Alto Acre, apesar dos indicadores apresentados pelo governo. "Existe uma defasagem nos investimentos, sobretudo da segurança pública. O que precisa ser feito de fato, no nosso entendimento, é avançar em tecnologia e dar maior transparência para a sociedade", declarou.
Já o líder do governo na Casa, deputado Manoel Moraes (PP), destacou que a análise deve passar pelas comissões e pela audiência pública antes da votação final. Segundo ele, áreas como saúde, educação, produção e infraestrutura devem continuar entre as prioridades do Executivo estadual. "A LDO é a que vai dar diretrizes do que o governo vai fazer no próximo ano. A gente tem de ver como ela veio, fazer uma audiência pública para achar os melhores caminhos", concluiu.
