Creche de quase R$ 6 milhões permanece inacabada em Cabo Frio após ventania e problemas técnicos
A promessa de entrega da primeira creche em tempo integral do distrito de Tamoios, em Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro, anunciada com entusiasmo em fevereiro de 2024, segue sem conclusão mais de um ano depois. A obra, avaliada em impressionantes R$ 5.869.799,28, está atualmente sob auditoria administrativa para apurar aspectos técnicos, financeiros e contratuais do contrato, conforme informações oficiais da Prefeitura.
Estrutura danificada e cronograma descumprido
Localizada no Loteamento Verão Vermelho, a creche foi projetada para atender 140 crianças da comunidade, mas enfrenta uma série de contratempos desde o início. Em agosto de 2024, parte da estrutura da obra, composta por paredes em PVC, cedeu durante uma forte ventania, causando danos significativos. Após esse episódio, os serviços não avançaram e o canteiro de obras passou a registrar paralisações constantes.
O cronograma original, que previa inauguração nos meses seguintes ao anúncio feito pela então prefeita Magdala Furtado nas redes sociais, não foi cumprido. Os prazos de entrega chegaram a ser prorrogados oficialmente, com um novo documento emitido em dezembro de 2024 estendendo a data prevista para conclusão. Mesmo com essa ampliação, os trabalhos permaneceram interrompidos.
Divergências técnicas e pedido de retomada
Segundo a empresa responsável pela construção, a execução da obra foi interrompida após a identificação de divergências técnicas significativas entre os projetos básicos disponibilizados no processo licitatório e as condições reais do terreno. A construtora afirma que levantamentos topográficos e sondagens realizadas no início dos serviços revelaram inconsistências que exigiam revisão de soluções técnicas e da planilha contratual.
A empresa comunicou formalmente a Administração Municipal sobre essas questões, apresentando estudos técnicos, memoriais e propostas de adequação. De acordo com a construtora, a continuidade dos trabalhos depende da formalização de um aditamento contratual que contemple os ajustes técnicos identificados, procedimento que ainda não foi concluído pela Prefeitura.
Em fevereiro de 2025, o vereador Geovani Ratinho apresentou uma indicação solicitando a retomada das obras, que foi aprovada pela Câmara Municipal de Cabo Frio e encaminhada ao Executivo. A Prefeitura informou que a demanda foi direcionada às secretarias competentes para análise de viabilidade técnica, financeira e orçamentária.
Auditoria em andamento e valores pagos
A Prefeitura de Cabo Frio, por meio da Secretaria Municipal de Educação, confirmou que o contrato da obra está em processo de auditoria administrativa. A apuração envolve aspectos técnicos, financeiros e contratuais relacionados à execução, incluindo o método construtivo adotado e os impactos à estrutura instalada pela ventania.
Do valor global do contrato, de R$ 5.869.799,28, foram pagos à empresa R$ 1.990.386,15 ao longo do ano de 2024, conforme dados municipais. A administração municipal afirmou que eventuais apontamentos administrativos e a adoção de medidas sancionatórias à empresa contratada somente poderão ser definidos após a conclusão da auditoria, respeitando os trâmites legais e os princípios da administração pública.
A Prefeitura destacou ainda que a guarda do terreno e da estrutura existente está sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação e que as decisões relacionadas à obra serão tomadas com base em critérios técnicos, legais e no interesse público. A empresa responsável afirmou que não recebeu valores referentes a serviços não executados e mantém interesse na conclusão do empreendimento.
