Presidente Prudente avança com investimentos de R$ 175 milhões em infraestrutura e mobilidade
A Câmara Municipal de Presidente Prudente, no interior de São Paulo, deu um passo significativo para o desenvolvimento urbano ao aprovar, em primeira e segunda discussões, dois projetos de lei que autorizam a prefeitura a contratar operações de crédito somando mais de R$ 175 milhões. As propostas, de autoria do prefeito Milton Carlos de Mello, conhecido como Tupã do Republicanos, foram votadas durante a sessão ordinária realizada na última segunda-feira, dia 12.
Dois projetos com objetivos complementares
O primeiro projeto, de número 467, autoriza a Prefeitura de Presidente Prudente a contratar uma operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com garantia da União, no valor de até R$ 150 milhões. Este financiamento está inserido no âmbito do Programa Eficiência Municipal e tem como foco principal investimentos em infraestrutura viária e outras despesas de capital do município.
Já o segundo projeto, de número 468, permite a contratação de um crédito com a Caixa Econômica Federal, com ou sem garantia da União, no valor de até R$ 25.660.327,30. Este montante faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento, o Novo PAC, especificamente na modalidade Pró-Transporte. Os recursos serão destinados à implantação e qualificação de infraestrutura cicloviária e de terminais de ônibus, visando uma reestruturação profunda da mobilidade urbana.
Detalhamento dos investimentos em infraestrutura viária
Em relação ao crédito de R$ 150 milhões, o projeto justifica a necessidade com base na extensa área urbana do município, que demanda aplicação contínua de recursos públicos para manutenção e modernização. O objetivo é viabilizar a captação de recursos para infraestrutura viária, melhorar as condições de mobilidade urbana e aprimorar a prestação de serviços públicos.
Segundo trecho do projeto enviado pelo Executivo, "os recursos oriundos da operação de crédito ora proposta permitirão a execução de intervenções necessárias à melhoria da infraestrutura municipal". A prefeitura esclareceu, em nota à TV TEM, que do total autorizado, R$ 25 milhões serão usados para quitar um financiamento anterior, aproveitando condições mais vantajosas obtidas pela atual administração. O restante será investido em obras de infraestrutura, com ênfase no recapeamento de vias.
Foco na mobilidade ativa e transporte público
A contratação do crédito de mais de R$ 25 milhões tem como finalidade promover a reestruturação da mobilidade urbana, integrando transporte público coletivo e mobilidade ativa. O projeto considera o crescimento urbano e as transformações nos padrões de deslocamento da população, que têm gerado impactos significativos na fluidez do tráfego, aumento do tempo de viagem e sobrecarga da infraestrutura viária.
Entre as principais ações previstas, destacam-se:
- Revitalização da malha cicloviária existente no perímetro urbano
- Implantação de nova ciclovia ao longo da linha férrea
- Execução de duas travessias em nível na linha férrea para integrar as regiões norte e central
- Implantação de via para sistema binário na Rua José Tarifa Conde para melhorar a fluidez do trânsito
- Reforma e revitalização dos terminais de transporte coletivo existentes
- Aquisição e instalação de novos abrigos de ônibus para ampliar conforto e segurança
Integração com a malha ferroviária e planejamento técnico
O projeto de mobilidade urbana prevê intervenções na área da linha férrea para melhorar a circulação na cidade. As intervenções foram planejadas com base em estudos técnicos e em diálogo com órgãos federais e a concessionária responsável pela malha ferroviária, incluindo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Rumo Malha Sul.
A prefeitura ressalta que qualquer obra na faixa de domínio da ferrovia dependerá de autorização desses órgãos e da concessionária. As propostas não preveem a retirada da ferrovia, mas sim a integração da estrutura ao espaço urbano, com ações que incluem:
- Integração entre diferentes meios de transporte
- Ampliação da infraestrutura cicloviária
- Melhorias no transporte coletivo
- Ações para ampliar acessibilidade, segurança e conforto dos usuários
- Requalificação urbana com melhorias na sinalização e mobiliário público
Expectativas e planejamento em andamento
A expectativa da prefeitura é que essas medidas contribuam significativamente para melhorar a mobilidade urbana, reduzir a emissão de poluentes e estimular a economia local. Já existe um planejamento em andamento que prioriza avenidas e ruas de maior fluxo, como a Avenida Tancredo Neves, além de investimentos em pontos críticos que enfrentam alagamentos em dias de chuva.
Os R$ 25 milhões aprovados no segundo projeto correspondem à contrapartida do município para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Mobilidade, que contempla a reestruturação da área da linha férrea e outras ações complementares. A autorização concedida pela Câmara Municipal se refere à possibilidade de contratação de financiamento, que será realizada de acordo com a capacidade financeira do município, garantindo sustentabilidade fiscal enquanto se promove o desenvolvimento urbano.
