Governador em exercício do Rio bloqueia liberação milionária aprovada no apagar das luzes da gestão anterior
O governador em exercício do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, determinou o bloqueio da liberação de R$ 730 milhões do fundo soberano estadual que haviam sido aprovados para obras de asfaltamento e contenção de encostas em 16 municípios do interior. A decisão ocorre após a aprovação dos recursos ter sido realizada na última reunião do conselho do fundo, realizada às 18h do dia 23 de março, no Palácio Guanabara, horas antes da renúncia formal do então governador Cláudio Castro.
Fundo soberano: da criação à polêmica aplicação
Criado em 2022 com recursos dos royalties do petróleo, o fundo soberano do Rio de Janeiro tinha como objetivo original financiar projetos estruturantes de médio e longo prazo, focados em infraestrutura que pudesse aumentar a arrecadação estadual. A legislação permitia que, após dois anos, os recursos também pudessem ser aplicados em desenvolvimento social, incluindo educação, saúde, urbanismo, transporte e habitação.
Entretanto, os projetos aprovados na reunião do dia 23 de março parecem distanciar-se desse propósito inicial. Entre as obras contempladas estão:
- Obras de drenagem, pavimentação, sinalização e calçada no bairro Fazendinha, em Araruama - R$ 71,8 milhões
- Construção de pontes em Rio das Ostras e São José do Vale do Rio Preto - R$ 15,4 milhões e R$ 4,4 milhões, respectivamente
- Contenção de encostas em rodovias de municípios como Angra dos Reis, Valença e Natividade
Distribuição questionável e falta de transparência
Os recursos foram distribuídos entre três pastas estaduais:
- Departamento de Estradas de Rodagem (DER) - 7 projetos para 5 cidades, totalizando R$ 248,1 milhões
- Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas - 10 projetos para 10 cidades, somando R$ 232,5 milhões
- Secretaria de Cidades - 1 projeto sem destinação específica informada, no valor de R$ 250 milhões
Este último item gerou especial preocupação, pois não havia qualquer detalhamento sobre onde e como os R$ 250 milhões seriam aplicados. À época, a Secretaria das Cidades era comandada pelo deputado Douglas Ruas, escolhido pelo PL para suceder Cláudio Castro e recentemente eleito presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Especialista alerta sobre desvirtuamento do fundo
Karine Tomaz Veiga, auditora e doutoranda em Direito Financeiro pela USP, analisou a situação e expressou preocupação: "Essa lei sofreu alterações desde quando foi criado o fundo soberano no estado do Rio de Janeiro. Se você olhar o espectro do que hoje pode fazer, eu diria que pode fazer tudo. Porque da forma como está, eles abriram muito".
Ela acrescentou: "Isso infringe a ótica do que é um fundo soberano e por que ele surge. Ele não tem que vir para custear a máquina pública. São despesas que poderiam ser custeadas por qualquer outra fonte e não necessariamente tem a ver com aquilo que a lei preserva".
Reações divergentes e impacto financeiro
O ex-governador Cláudio Castro defendeu a aprovação dos recursos, afirmando em nota que "os projetos aprovados na última sessão são voltados para a reestruturação de cidades do interior atingidas pelas chuvas do início do ano" e que "essas ações estão alinhadas à finalidade do fundo e contribuem diretamente para o desenvolvimento econômico e social do Estado do Rio".
Já o governador em exercício Ricardo Couto justificou sua decisão: "O governador interino Ricardo Couto afirma que não foi informado sobre o assunto à época e que, por ora, não haverá liberação de recursos do Fundo Soberano. Os projetos apresentados pelas áreas serão analisados pelas instâncias técnicas do novo governo".
O montante aprovado representa quase metade dos R$ 2 bilhões que estavam disponíveis no fundo soberano em dezembro de 2023, levantando questões sobre a proporcionalidade da destinação em relação ao total disponível.
A suspensão dos recursos mantém em espera obras que beneficiariam municípios das regiões Norte, Noroeste, Sul, Serrana e dos Lagos do estado, enquanto o novo governo analisa a legalidade e adequação dos projetos aprovados na gestão anterior.
