Câmara de Montes Claros aprova gratificação de até 100% para trabalhadores
A Câmara de Vereadores de Montes Claros aprovou, nesta terça-feira (31), a inclusão de um grupo de trabalhadores que poderá receber a gratificação de estímulo à produção individual. O Projeto de Lei nº 60/2026 alterou o artigo 1º da Lei Municipal n.º 5.517, de 02 de janeiro de 2023, permitindo o pagamento de até 100% em gratificação sobre o salário base para diversos cargos.
Quais cargos são beneficiados?
Os trabalhadores que agora podem receber essa gratificação incluem profissionais de diversas áreas técnicas e operacionais. A lista abrange:
- Armador
- Bombeiro Hidráulico
- Carpinteiro
- Pintor
- Serralheiro
- Soldador
- Eletricista de Veículos e Máquinas
- Jardineiro
- Lanterneiro
- Marceneiro
- Operador de Máquinas Leves
- Agente Apontador
Impacto orçamentário e legalidade
De acordo com o Executivo Municipal, autor do projeto de lei, o aumento da despesa com pessoal, em virtude das gratificações a serem possivelmente implementadas, está compatível com a legislação orçamentária municipal. Conforme detalhado no Relatório de Impacto incluso, essa medida gerará um acréscimo de gasto com pessoal abaixo dos limites Constitucionais, garantindo a sustentabilidade financeira da iniciativa.
O projeto visa estimular a produtividade individual dos trabalhadores, reconhecendo seu esforço e contribuição para os serviços municipais. A aprovação representa um avanço nas políticas de valorização do funcionalismo público em Montes Claros, alinhando-se com práticas de gestão que buscam melhorar a eficiência e a motivação no ambiente de trabalho.
