A Câmara Municipal de Chapecó aprovou uma nova legislação que restringe o uso de verbas públicas em eventos culturais com conteúdo considerado inadequado. A medida, que já está em vigor, proíbe o repasse de recursos para shows que promovam:
- Apologia à violência ou ao crime
- Uso de drogas ilícitas
- Discriminação de qualquer natureza
- Conteúdo sexual explícito
Critérios de fiscalização
Segundo a nova lei, caberá à Secretaria Municipal de Cultura analisar previamente os projetos que solicitam financiamento público. Os organizadores deverão apresentar:
- Letras das músicas
- Histórico artístico dos performers
- Detalhes da programação
Impacto na cena cultural
Artistas locais se dividem sobre a medida. Enquanto alguns defendem a liberdade artística, outros apoiam a regulamentação como forma de garantir um conteúdo mais adequado para o público familiar.
A prefeitura afirma que a lei busca equilibrar o apoio à cultura com a responsabilidade social no uso do dinheiro público.
