Prefeitura de Feira de Santana convoca candidatos do Minha Casa, Minha Vida para etapa documental
A Prefeitura de Feira de Santana, segunda maior cidade da Bahia, emitiu uma convocação oficial para candidatos pré-selecionados no cadastro de reserva do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). A etapa de complementação e verificação documental abrange os empreendimentos Residencial Vivendas Panorama I, Residencial Vivendas Panorama II e Residencial Rio de Janeiro II, conforme publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
Prazo e local para entrega dos documentos
A entrega da documentação deve ser realizada entre os dias 30 de março e 24 de abril, de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 12h e das 14h às 16h. O local designado é a sede da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), situada na Avenida Senhor dos Passos, no centro de Feira de Santana.
É crucial ressaltar que, segundo o edital, o não comparecimento dentro do prazo estabelecido será considerado como desistência do processo de seleção, resultando na desclassificação imediata do candidato do programa habitacional.
Critérios de déficit habitacional exigidos
Para permanecer no processo de seleção, as famílias convocadas precisam comprovar que se enquadram em situações de déficit habitacional do município. A verificação será baseada em dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e em ateste emitido pela prefeitura. As situações consideradas incluem:
- Moradia precária, como imóveis improvisados ou sem paredes de alvenaria ou madeira adequada.
- Coabitação familiar, quando mais de uma família reside no mesmo imóvel com intenção de adquirir moradia própria.
- Adensamento excessivo em domicílio alugado, caracterizado por mais de três pessoas por dormitório.
- Comprometimento de mais de 30% da renda familiar com aluguel.
- Recebimento de aluguel social provisório, devidamente comprovado.
- Situação de rua ou trajetória de rua, conforme critérios da assistência social.
Documentos obrigatórios para apresentação
Os candidatos convocados devem apresentar a seguinte documentação obrigatória:
- Documento oficial de identificação com foto e filiação.
- CPF ou documento que contenha o número do cadastro.
- Certidão de nascimento atualizada (até 90 dias), certidão de casamento, certidão de casamento com averbação de separação ou divórcio, ou certidão de óbito do cônjuge.
- Declaração de união estável, se for o caso.
- Folha resumo atualizada do CadÚnico.
- Comprovante de residência atualizado (até 90 dias).
- Atestado médico com CID para candidatos que declararam deficiência.
- Laudo médico atualizado para famílias que informaram casos de câncer, doença rara ou crônica.
A lista completa de candidatos pré-selecionados pode ser consultada diretamente no Diário Oficial do Município. Informações adicionais sobre a documentação também estão disponíveis no site oficial da Prefeitura de Feira de Santana, garantindo transparência e acesso aos detalhes do processo.
