Campinas terá plano para retirada de 52 bancas irregulares no centro histórico
A Prefeitura de Campinas assumiu o compromisso de apresentar, até o dia 13 de abril, um plano detalhado para a retirada de 52 bancas comerciais instaladas em áreas protegidas pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas (Condepacc), na região central da cidade. A medida busca solucionar uma situação de irregularidade que já dura anos e que agora conta com a atenção do Ministério Público.
Reunião define cronograma e alerta para consequências
Nesta terça-feira (31), uma reunião entre os permissionários das bancas, representantes da Setec (Serviços Técnicos Gerais) e da Câmara Municipal discutiu a questão de forma aprofundada. O encontro foi motivado após o Condepacc comunicar formalmente o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) sobre a situação e solicitar agilidade na resolução do problema.
As bancas em questão possuem autorizações para funcionamento concedidas há anos pela administração municipal. No entanto, conforme explicou a Prefeitura, essas estruturas nunca receberam o aval do Condepacc, o que configura uma irregularidade grave em áreas de proteção ao patrimônio cultural.
"Com a atuação do Ministério Público, a permanência das estruturas nesses locais pode acarretar multas significativas, ação civil pública e até responsabilização criminal, tanto para agentes públicos quanto para os próprios permissionários", destacou a administração municipal em comunicado oficial.
Proposta técnica em desenvolvimento
Após a reunião, a Prefeitura anunciou que irá desenvolver e apresentar uma proposta "em conformidade com critérios técnicos exigidos para a instalação dos quiosques". O plano deverá considerar:
- Os aspectos legais de proteção ao patrimônio cultural
- As necessidades dos comerciantes que dependem dessas estruturas
- As alternativas de relocação ou compensação
- O cronograma de execução das medidas
A situação ganhou urgência após a intervenção do Ministério Público, que passou a acompanhar o caso de perto. O Condepacc, órgão responsável pela preservação do patrimônio histórico e cultural de Campinas, identificou que as 52 bancas estão instaladas em locais que necessitam de proteção especial, conforme determina a legislação municipal.
Os permissionários, que há anos mantêm seus negócios nessas localizações, agora aguardam a proposta que a Prefeitura deverá apresentar até meados de abril. A expectativa é que o plano contemple tanto a preservação do patrimônio histórico quanto os interesses legítimos dos comerciantes estabelecidos na região central.
