Campinas suspende retirada de 52 bancas comerciais no Centro e busca diálogo
A Prefeitura de Campinas, no interior de São Paulo, anunciou nesta quinta-feira (2) a suspensão imediata da retirada das 52 bancas comerciais instaladas em áreas tombadas do Centro da cidade. A medida também interrompe o prazo que exigia a apresentação de um plano para a remoção dessas estruturas até o dia 13 de abril, conforme havia sido estabelecido anteriormente.
Decisão visa segurança jurídica e clareza nas normas
De acordo com a administração municipal, a decisão foi tomada pela Coordenadoria do Patrimônio, que está vinculada à Secretaria Municipal de Cultura. O objetivo principal é garantir maior segurança jurídica e proporcionar mais clareza na aplicação das normas que regem as áreas tombadas, evitando assim possíveis conflitos e irregularidades.
A prefeitura enfatizou que a suspensão será formalmente comunicada aos conselheiros na próxima reunião do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas (Condepacc), órgão responsável pela proteção do patrimônio histórico da cidade.
Criação de grupo de trabalho e diálogo com permissionários
Como parte das novas medidas, a Secretaria de Cultura e a Setec (Serviços Técnicos Gerais) vão constituir um grupo de trabalho específico. Esse grupo terá a missão de detalhar as diretrizes urbanísticas aplicáveis às áreas protegidas e seus arredores, buscando soluções que equilibrem a preservação do patrimônio e as atividades comerciais.
Além disso, ficou definida a abertura de um canal de diálogo direto com os permissionários das bancas antes de qualquer nova decisão sobre o futuro dessas estruturas. Essa abordagem visa ouvir as preocupações e sugestões dos comerciantes, promovendo uma solução mais inclusiva e negociada.
Contexto do caso e riscos jurídicos
Na terça-feira (31), a Prefeitura de Campinas havia se comprometido a apresentar um plano para a retirada das bancas comerciais localizadas em áreas protegidas pelo Condepacc. Essa decisão veio após uma reunião que envolveu permissionários, representantes da Setec e da Câmara Municipal, discutindo a questão em detalhes.
O caso ganhou destaque após o Condepacc comunicar o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) sobre a situação irregular das bancas e solicitar agilidade na resolução do problema. Embora as bancas possuam autorizações de funcionamento concedidas há anos, a prefeitura ressaltou que elas não contam com o aval do Condepacc, o que configura uma irregularidade perante a legislação de patrimônio cultural.
A administração municipal alertou que, com a atuação do Ministério Público, a permanência das estruturas nesses locais pode resultar em multas significativas, ação civil pública e até responsabilização criminal, tanto para agentes públicos quanto para os próprios permissionários. Portanto, a suspensão temporária busca evitar esses riscos enquanto se busca uma solução definitiva e legalmente adequada.
Essa movimentação reflete os esforços da prefeitura em equilibrar a preservação do patrimônio histórico de Campinas com as necessidades econômicas e sociais dos comerciantes locais, priorizando o diálogo e a transparência no processo decisório.
