Cabo Frio realiza audiência pública para discutir nova Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos
A Prefeitura de Cabo Frio promoveu, na manhã desta segunda-feira (30), uma audiência pública para debater a Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (Tcrsd), ocasião em que foram apresentados os novos valores para a cobrança anual. O encontro ocorreu no auditório da sede do Governo Municipal e teve como objetivo principal garantir transparência ao processo, esclarecer dúvidas da população e receber contribuições dos cidadãos.
Autoridades e participação popular marcam o evento
A audiência contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o prefeito Dr. Serginho, a procuradora-geral do município, Jéssica Guimarães, a presidente da OAB Cabo Frio, Thais de Figueiredo, e o presidente da Câmara Municipal, Vaguinho Simão. Também estiveram presentes secretários, vereadores, lideranças comunitárias e um expressivo número de cidadãos, que tiveram espaço garantido para manifestações e questionamentos.
Investimentos e desafios na limpeza urbana
Durante sua fala, o prefeito Dr. Serginho destacou os investimentos realizados pela atual gestão em equipamentos como caçambas e maquinários, além de obras de pavimentação. Ele também abordou os desafios enfrentados para manter os serviços de limpeza urbana, especialmente durante a alta temporada, quando a população de Cabo Frio pode chegar a aproximadamente 1 milhão de pessoas. O prefeito afirmou que melhorias na limpeza pública devem ocorrer a curto prazo, reforçando o compromisso com a qualidade dos serviços.
Fundamentação legal e isenções sociais
O prefeito esclareceu que a cobrança da taxa é uma obrigatoriedade legal, prevista no Marco do Saneamento Básico (Lei Federal nº 14.026/2020). Ele ressaltou que pessoas inscritas em programas sociais governamentais permanecem isentas da taxa, garantindo proteção às famílias em situação de vulnerabilidade. Além disso, foi informado que será desenvolvido um projeto em parceria com a OAB voltado à regularização fundiária, visando ajustar o cadastro de imóveis.
Novos valores da taxa e impacto no cadastro
Na audiência, a Prefeitura apresentou os novos valores da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos, que passam a vigorar conforme o tamanho do imóvel:
- Para imóveis residenciais: a cobrança anual varia de R$ 100 (para imóveis de até 30 metros quadrados) até R$ 860 (para imóveis acima de 500 metros quadrados).
- Para imóveis comerciais: os valores anuais variam entre R$ 150 e R$ 1.300, também conforme o tamanho do imóvel.
De acordo com dados apresentados, Cabo Frio possui 152 mil residências segundo o IBGE, mas apenas 84 mil imóveis estão cadastrados na Prefeitura. Essa diferença significativa influenciou diretamente o cálculo do tributo, destacando a necessidade de atualização cadastral.
Próximos passos e créditos tributários
A administração municipal informou que os valores já pagos serão convertidos em créditos tributários para 2027, com abatimento no IPTU ou na própria taxa do próximo ano. A nova proposta será encaminhada à Câmara Municipal nos próximos dias e, após aprovação, seguirá para sanção e publicação, finalizando o processo de implementação da taxa revisada.
