Prefeitura de Bauru homologa concessão do sistema de esgoto por três décadas
A Prefeitura de Bauru, no interior de São Paulo, publicou em edição extra do Diário Oficial desta sexta-feira, 27 de setembro, a homologação da licitação para concessão do sistema de esgoto da cidade por um período de 30 anos. O contrato inclui a conclusão da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa, cujas obras estão paralisadas desde 2021.
Consórcio vencedor oferece maior desconto tarifário
O vencedor do processo licitatório foi o Consórcio Saneamento Bauru, que apresentou o maior desconto sobre o valor máximo da tarifa aliado à melhor qualificação técnica. O grupo ofereceu fator tarifário de 0,62, o que representa um desconto significativo de 38% sobre a tarifa máxima de esgoto, que será aplicada após a conclusão da ETE.
O consórcio é liderado pela Companhia Brasileira de Infraestrutura (CBI) e reúne as empresas DP Barros Pavimentação e Construção Ltda, Trail Infraestrutura Ltda e Construtora COVEG Ltda. Segundo a administração municipal, o contrato deve ser assinado nos próximos dias, marcando o início de uma nova fase no saneamento básico da cidade.
Retomada das obras e investimentos previstos
Além de administrar todo o sistema de esgoto, incluindo serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final, o consórcio será responsável pela conclusão e operação da ETE Vargem Limpa. A retomada das obras está prevista para ocorrer até o início do segundo semestre, com conclusão estimada para 2028.
O contrato também inclui como contrapartida a obra de drenagem da Avenida Nações Unidas, que enfrenta problemas históricos de enchentes, com orçamento estimado em impressionantes R$ 3,6 bilhões. Esta intervenção urbana representa um importante avanço na infraestrutura da cidade.
Investimentos programados ao longo da concessão
O acordo estabelece uma série de investimentos obrigatórios ao longo dos trinta anos de concessão. No primeiro ano, deverão ser implantados:
- Sistema de monitoramento da drenagem urbana
- Melhorias significativas na coleta de esgoto
- Instalação de hidrômetros em toda a rede
- Sistema moderno de gestão comercial
Até o terceiro ano de contrato, com previsão até 2028, deverão ser concluídas:
- ETE Vargem Limpa e sua subestação energética
- ETE Tibiriçá
- ETE Candeia
- Emissários de esgoto e implantação da estação de tratamento de água (ETA)
A partir do quarto ano começam as obras de drenagem da Avenida Nações Unidas, com execução prevista a partir do sexto ano da concessão, representando um marco no combate às enchentes que afetam regularmente a região.
Processo licitatório marcado por polêmicas
A aprovação da concessão do sistema de esgoto de Bauru gerou intensa polêmica e chegou a travar a pauta da Câmara Municipal por vários meses. Vereadores apresentavam divergências significativas sobre os termos do contrato, valores da tarifa e responsabilidades da concessionária.
O impasse só foi superado após análises jurídicas e técnicas detalhadas que confirmaram a legalidade e a viabilidade do projeto. Isso permitiu que a concessão fosse finalmente aprovada em maio de 2024 e sancionada pela prefeita Suéllen Rosim, encerrando um período de incertezas.
O edital de concessão do serviço de tratamento de esgoto de Bauru foi aberto em 2024, mas ao longo do processo, o documento sofreu duas prorrogações e cinco suspensões. Algumas dessas interrupções ocorreram por determinação da Justiça e outras pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), demonstrando a complexidade do processo.
Situação crítica do saneamento em Bauru
A conclusão da ETE Vargem Limpa é considerada fundamental para melhorar o saneamento básico de Bauru, que atualmente trata apenas 2,85% do esgoto gerado, segundo o Ranking do Saneamento 2026 divulgado pelo Instituto Trata Brasil (ITB). Entre as 100 cidades mais populosas do Brasil, Bauru ocupa a preocupante 79ª posição no ranking geral, com nota 4,98 de 10.
No critério específico de tratamento de esgoto, a cidade é a pior do estado de São Paulo, ocupando a 98ª posição nacional. A situação piorou em relação a 2025, quando tratava 3,20% do esgoto, indicando uma tendência de deterioração que precisa ser urgentemente revertida.
O estudo analisou ainda outros indicadores preocupantes de saneamento básico da cidade:
- Atendimento de água: 94,02%
- Perdas na distribuição de água: 44,26%
- Investimento médio per capita: R$ 23,94 - valor bem abaixo dos R$ 225 estimados pelo Plano Nacional de Saneamento para universalização dos serviços
O projeto será financiado com recursos do Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE) e pela tarifa de esgoto, já cobrada junto à conta de água. Esta concessão representa uma esperança para a melhoria significativa das condições de saneamento em Bauru, cidade que enfrenta desafios históricos nesta área essencial para a saúde pública e qualidade de vida da população.
