Aracaju concede perdão de IPTU para famílias de baixa renda e servidores municipais
Os vereadores de Aracaju deram um passo significativo em direção à justiça fiscal nesta quarta-feira, 1º, ao aprovar um projeto que concede remissão de débitos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A medida abrange débitos relativos ao exercício de 2026 e anos anteriores, beneficiando contribuintes que se enquadram em condições socioeconômicas específicas, com foco em cidadãos de menor capacidade contributiva.
Critérios de elegibilidade para a remissão
Para acessar o benefício, os contribuintes devem atender a requisitos rigorosos, mas essenciais para garantir que a ajuda chegue a quem realmente precisa. A renda familiar mensal não pode ultrapassar dois salários mínimos, considerando o valor vigente no exercício em que o benefício é solicitado. Além disso, é necessário possuir apenas um imóvel em todo o território nacional, utilizado exclusivamente como moradia, com valor venal limitado a R$ 168 mil.
O secretário municipal da Fazenda, Sidney Thiago, destacou que a medida também se estende a proprietários de imóveis com valor venal entre R$ 90 mil e R$ 168 mil, desde que comprovem a renda familiar mensal de até dois salários mínimos e utilizem o bem como residência exclusiva. Isso amplia o alcance da iniciativa, garantindo que mais famílias possam se beneficiar da simplificação burocrática.
Benefício automático para servidores públicos municipais
O projeto inclui uma disposição especial para servidores públicos efetivos do município, que terão direito à remissão automática do IPTU, desde que possuam apenas um imóvel residencial. Essa medida visa reconhecer o serviço público e aliviar a carga tributária desses profissionais, promovendo maior equidade no sistema fiscal.
A solicitação do benefício deve ser realizada diretamente na Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), onde os contribuintes precisam apresentar a documentação exigida por lei. A Prefeitura de Aracaju enfatiza que essa iniciativa não apenas beneficia cidadãos vulneráveis, mas também simplifica processos administrativos, reduzindo a burocracia e facilitando o acesso a direitos essenciais.
Com essa aprovação, Aracaju reforça seu compromisso com políticas sociais inclusivas, alinhadas às necessidades da população local e aos princípios de justiça fiscal. A medida é esperada para impactar positivamente milhares de famílias, proporcionando alívio financeiro em um contexto econômico desafiador.
