Aposentados e pensionistas de Santos podem solicitar desconto de 50% no IPTU até 31 de julho
A Prefeitura de Santos, no litoral de São Paulo, está oferecendo uma oportunidade valiosa para aposentados e pensionistas que residem na cidade. Eles podem solicitar a isenção de 50% no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar (TRLD) para o ano de 2027. O prazo para realizar o pedido se encerra no próximo dia 31 de julho, portanto, os interessados devem agir com rapidez para garantir o benefício.
Requisitos necessários para obter a isenção
Para ter direito ao desconto, é fundamental atender a uma série de critérios estabelecidos pela administração municipal. O aposentado ou pensionista deve possuir um único imóvel em Santos, utilizado exclusivamente como moradia própria. Além disso, a renda familiar mensal, incluindo aplicações financeiras, não pode ultrapassar seis salários mínimos, o que equivale atualmente a R$ 9.726. Outro ponto crucial é a regularidade com a administração pública: não é permitido ter débitos pendentes com o município.
Documentação exigida e local para entrega
Os documentos necessários para a solicitação são diversos e devem ser apresentados em conjunto com um requerimento simples. A lista inclui o último comprovante de rendimento mensal emitido pelo órgão pagador do benefício previdenciário, a última declaração do Imposto de Renda com protocolo de entrega, o título de propriedade do imóvel, uma conta de luz emitida há menos de dois meses, documentos de identidade como CPF e RG ou CNH, certidão de casamento e o carnê do IPTU do último exercício.
No caso de cônjuge ou companheiro sem benefício previdenciário, é obrigatória a apresentação de uma declaração emitida pelo INSS. A prefeitura ressalta que outros documentos podem ser solicitados durante a análise do processo, dependendo das circunstâncias individuais.
A entrega da documentação deve ser feita pessoalmente no Poupatempo, localizado na rua João Pessoa, 246, no Centro de Santos. É importante que os interessados organizem todos os papéis com antecedência para evitar contratempos.
Manutenção do benefício e fiscalização
Após a concessão da isenção, o contribuinte precisa manter as condições que permitiram a obtenção do desconto. A prefeitura alerta que pode realizar recadastramentos ou fiscalizações periódicas para verificar a continuidade dos requisitos. Nessas ocasiões, será solicitada a atualização da documentação, garantindo que o benefício permaneça válido apenas para quem realmente tem direito.
Esta iniciativa visa aliviar a carga tributária para idosos e pensionistas de baixa renda, promovendo maior justiça social e apoio a quem contribuiu durante anos para a sociedade. Com o prazo se aproximando, a recomendação é que os elegíveis não deixem para a última hora e busquem mais informações diretamente com os órgãos municipais.
