A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) iniciou uma ação fiscalizadora para investigar os significativos atrasos nas obras do Terminal de Regaseificação de Suape (Regás), localizado na região metropolitana do Recife, em Pernambuco. O empreendimento, liderado pela empresa OnCorp, tinha previsão inicial para começar a operar em abril de 2024, mas está longe de ser concluído e ainda não tem uma nova data definida para entrar em funcionamento.
Contrato e prazos descumpridos
O acordo entre a OnCorp e o Porto de Suape foi firmado em dezembro de 2022, autorizando o uso temporário de uma área por quatro anos para instalação e operação do terminal de Gás Natural Liquefeito (GNL). O projeto prevê o armazenamento e distribuição do combustível em parceria com a Shell.
O contrato original estabelecia um prazo de 15 meses para a conclusão das obras, com a possibilidade de prorrogação por mais 12 meses em casos de "ocorrência externa". Um aditivo em fevereiro de 2024 concretizou essa extensão. No entanto, após esse período, que se tornou improrrogável em março de 2025, as obras continuam paradas.
Auditoria aponta paralisação e baixa produtividade
Em outubro de 2025, uma auditoria técnica realizada pelo próprio Porto de Suape já alertava para a lentidão do projeto. O relatório apontou que a produtividade da obra era "notavelmente baixa" e que atividades essenciais para o início das operações estavam paralisadas desde o final de abril de 2025, situação confirmada em visita técnica em 6 de outubro do mesmo ano.
Os auditores foram além e afirmaram que as justificativas apresentadas pela OnCorp para os atrasos "não condizem com a realidade". O Porto de Suape informou à Antaq que enfrenta problemas com a contratada desde a assinatura do contrato, incluindo inconsistências entre o cronograma prometido e o executado, e divergências sobre os investimentos alegados.
Divergência financeira e possível nova prorrogação
Enquanto a OnCorp afirma ter investido R$ 30 milhões no terminal, o Porto de Suape contesta o valor, dizendo que há "divergências significativas" tanto no montante quanto na natureza das despesas consideradas elegíveis. Apesar do prazo já ter se esgotado e ser considerado improrrogável, a OnCorp solicitou uma nova extensão.
A estatal portuária avalia, de forma excepcional, prorrogar o acordo até abril de 2026. O contrato de operação tem valor total de R$ 6,3 milhões e vigência de 48 meses a partir do efetivo início das atividades.
Investigação e consequências para a OnCorp
A ação fiscalizadora da Antaq, aberta em novembro de 2025, tem previsão para ser concluída em 30 de janeiro de 2026. Caso sejam comprovadas infrações contratuais, a OnCorp responderá a um processo administrativo. As sanções podem variar desde advertência e multa até a declaração de inidoneidade ou a caducidade (extinção) do contrato.
Paradoxalmente, mesmo com o terminal inoperante e sob investigação, a OnCorp manifestou interesse em participar do Leilão de Reserva de Capacidade na Forma de Potência (LRCap) 2026, marcado para março. A empresa cita a parceria com a Shell no Regás de Suape como uma de suas principais apostas para o certame, que visa garantir energia firme para o sistema elétrico nacional.
Um detalhe relevante: em 2024, quando uma primeira versão deste leilão foi lançada, pelo menos seis usinas informaram que o gás natural para suas operações, caso vencessem, seria adquirido da Shell justamente através do terminal da OnCorp no Porto de Suape – projeto que, até o momento, não saiu do papel.
