Acordo judicial desbloqueia expansão da Fiocruz em Campo Grande após seis anos de impasse
A tão aguardada expansão da sede da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, finalmente tem luz verde para sair do papel. Um acordo histórico mediado pela Advocacia-Geral da União (AGU) resolveu uma ocupação irregular que durava pelo menos seis anos em um terreno de 38 mil metros quadrados, doado pela Prefeitura Municipal para a implantação de uma Unidade Técnico-Científica.
Ocupação irregular e tentativas de solução
O imóvel, destinado a abrigar a ampliação das instalações da Fiocruz, vinha sendo utilizado de forma não autorizada por um morador idoso, que construiu uma residência e mantinha uma horta no local. A situação criou um entrave significativo, impedindo o início das obras e colocando em risco recursos públicos já alocados para o projeto.
Conforme detalhado pela AGU, inicialmente foram realizadas notificações extrajudiciais na tentativa de resolver o conflito de maneira amigável. Diante da falta de acordo e da urgência em iniciar a construção, a AGU, atuando em representação da Fiocruz, ingressou com uma ação de reintegração de posse com pedido de urgência. O pedido liminar, no entanto, foi negado em primeira instância pela Justiça.
Recurso, conciliação e termos do acordo
A AGU recorreu da decisão, argumentando os prejuízos à obra e ao erário público. Durante o trâmite processual, o ocupante manifestou interesse em uma solução consensual, abrindo caminho para a mediação conduzida pela Procuradoria Regional Federal da 3ª Região (PRF3), órgão vinculado à AGU. O acordo foi homologado pelo Gabinete de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Os termos estabelecidos são:
- A Fiocruz realizará um pagamento de R$ 50 mil ao ocupante como indenização;
- A Prefeitura de Campo Grande ficará responsável por custear um ano de aluguel social;
- O município também intermediará, junto à Agência Municipal de Habitação, a aquisição de um terreno urbano para moradia definitiva do idoso;
- Em contrapartida, o morador se comprometeu a desocupar o imóvel até o dia 28 de fevereiro.
Impacto e perspectivas futuras
Com a devolução da área, a Fiocruz poderá, enfim, iniciar as obras de ampliação da unidade em Campo Grande. A procuradora federal Eliana Gonçalves Silveira destacou que a conciliação permitiu uma solução mais rápida e menos onerosa para todas as partes envolvidas. "A medida promove a resolução célere do conflito, reduz custos processuais e contribui para a eficiência na execução de políticas públicas", afirmou.
A expectativa é que, com o terreno liberado, o projeto avance rapidamente, fortalecendo a estrutura da Fiocruz no estado e ampliando sua capacidade de atuação em pesquisa e saúde pública. O desfecho consensual evita um prolongado litígio judicial e assegura a destinação adequada de um bem público para fins de interesse coletivo.
