Prazo para declaração do Imposto de Renda 2026 tem início nesta segunda-feira
O período de entrega da declaração do Imposto de Renda referente ao ano-base de 2025 começou oficialmente nesta segunda-feira, dia 23 de março de 2026, e se estenderá até o dia 29 de maio. A Receita Federal projeta receber aproximadamente 44 milhões de declarações durante esta campanha, demonstrando a relevância do tema que já figura entre os mais buscados no Google Trends.
Quem está obrigado a apresentar a declaração este ano?
É fundamental que os contribuintes verifiquem se se enquadram nas situações de obrigatoriedade para evitar penalidades. As principais condições que exigem a entrega da declaração incluem:
- Ter recebido rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584,00 no ano de 2025.
- Obter rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte acima de R$ 200.000,00.
- Realizar operações na bolsa de valores em 2024 com valor total superior a R$ 40.000,00 ou ter tido ganhos líquidos sujeitos à tributação.
- Possuir bens ou direitos que, em 31 de dezembro de 2024, ultrapassavam o valor de R$ 800.000,00.
- Ter tido receita bruta em atividade rural acima de R$ 177.920,00.
- Ter passado a residir no Brasil durante 2024 e mantido essa condição até o final do ano.
Vale destacar que as novas faixas de isenção aprovadas em 2025, que beneficiam trabalhadores com renda de até R$ 5.000 e descontos para quem ganha até R$ 7.350, só serão aplicáveis a partir da declaração de 2027, pois a atual refere-se ao ano-base 2025. Pessoas que receberam até dois salários-mínimos mensais em 2025 permanecem isentas da obrigação de declarar.
Como baixar o programa e evitar multas
Para realizar a declaração, os contribuintes podem baixar o programa específico através do site oficial da Receita Federal em computadores ou utilizar o aplicativo da instituição em dispositivos móveis. A entrega fora do prazo estabelecido acarreta em multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74. Caso o contribuinte tenha direito a restituição, o valor da multa será descontado do montante a ser devolvido.
Restituição especial para contribuintes
A Receita Federal também informou sobre um lote especial de restituição, no valor médio de R$ 125, destinado a cerca de 4 milhões de pessoas que não entregaram a declaração em 2025 por não estarem obrigadas, mas tinham direito a valores referentes a fatos ocorridos em 2024. O total a ser restituído neste lote soma R$ 500 milhões.
É crucial que todos os contribuintes em situação obrigatória organizem seus documentos e realizem a declaração dentro do prazo para manterem suas situações fiscais regularizadas e aproveitarem possíveis restituições.
