A passagem de ano é um momento de celebração global, mas cada cultura imprime sua marca na festa. Em Brasília, a chegada de 2026 será anunciada com um espetáculo pirotécnico oficial de 12 minutos na Esplanada dos Ministérios, tendo a contagem regressiva comandada pela cantora sertaneja Lauana Prado. No entanto, a capital federal carrega uma particularidade importante: desde 2020, é proibido o uso de fogos de artifício que produzam ruído excessivo.
Lei do Silêncio: Proteção a Pessoas e Animais
A legislação do Distrito Federal, regulamentada em 2023, veta qualquer artefato pirotécnico cujo ruído ultrapasse 100 decibéis medidos a 100 metros de distância. A regra é válida para todos, incluindo o governo, clubes e festas particulares. O objetivo principal é proteger grupos sensíveis, como idosos, pacientes hospitalares e pessoas com condições como autismo ou esquizofrenia, para quem o barulho súbito pode causar grande sofrimento e até exigir ajuste de medicação.
Os animais de estimação também são vítimas do estrondo. Recentemente, um abrigo no Rio de Janeiro relatou que cães tiveram convulsões e brigaram nos canis devido ao estresse causado pelos fogos de uma comemoração esportiva, ilustrando o impacto nocivo do ruído.
Como Cumprir a Lei e Evitar Multas
Para não infringir a norma, a orientação é adquirir produtos apenas em estabelecimentos confiáveis e optar por aqueles que tragam, na embalagem, a indicação clara de "baixo ruído". A fiscalização é realizada pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e por órgãos de segurança. As penalidades são severas: multa de R$ 2,5 mil, valor que pode dobrar em caso de reincidência em menos de 90 dias. Para estabelecimentos comerciais, infrações repetidas podem levar até ao cancelamento do alvará de funcionamento.
Denúncias podem ser feitas através do Disque Denúncia 197, da Polícia Civil do DF.
Regras para Comércio e Consumidores
A venda de fogos de artifício no DF também segue regras específicas. Os produtos devem conter rótulos explicativos sobre manuseio e efeitos, e as lojas são obrigadas a orientar os clientes sobre a proibição dos fogos ruidosos. No ato da compra, é necessário preencher um cadastro com:
- Identificação completa do comprador;
- Tipo de fogos adquiridos e número da nota fiscal;
- Data, horário e local previstos para o uso do material.
Dessa forma, Brasília busca equilibrar a tradição da queima de fogos com o respeito ao bem-estar coletivo, promovendo uma celebração de Ano Novo que seja espetacular para os olhos, mas mais tranquila para os ouvidos de todos.
