A Prefeitura de Curitiba autorizou a distribuição de exemplares do Novo Testamento da Bíblia nas escolas da rede municipal de ensino. A ação será realizada pelo grupo Gideões Internacionais durante a segunda quinzena de novembro.
Detalhes da distribuição
Segundo o comunicado oficial enviado aos diretores das escolas, o evento incluirá uma fala dos representantes do grupo religioso com duração estimada entre 10 e 15 minutos. A participação dos estudantes será voluntária, conforme destacado no documento.
O ofício da prefeitura solicita que as instituições de ensino informem previamente às famílias sobre a atividade, garantindo que a participação seja "livre, consciente e respeitosa". O documento também ressalta o compromisso com os princípios de laicidade do ensino público e valorização da diversidade.
Posicionamento sobre laicidade
Mateus Silveira, advogado especialista em Direito Constitucional, explicou que a laicidade do Estado, prevista na Constituição, não impede completamente o acesso de religiões aos espaços públicos. "Um estado laico é aquele que não adota uma religião oficial", afirmou o especialista.
Silveira destacou que o fato de a prefeitura ter solicitado que as famílias sejam informadas e que a participação seja voluntária é suficiente para a legalidade da ação. "Se tivéssemos uma obrigação, estaríamos dentro da seara ilegal e inconstitucional", completou.
Críticas e controvérsias
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (SISMUC) classificou a medida como "grave e preocupante". Em nota, a entidade afirmou que o princípio da laicidade do Estado impede que o poder público estabeleça vínculos ou favoreça qualquer religião.
O Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (SISMMAC) também se manifestou contra a ação, ressaltando que a educação deve contribuir para o diálogo e o respeito à diversidade, sem servir como meio para difusão de convicções religiosas particulares.
A Prefeitura de Curitiba, quando procurada pelo g1, optou por não se manifestar sobre o assunto.
